15/09/2017 - 9:27
Brasília, 15/09 – A superintendência geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação de José Batista Júnior e Independência Alimentos S.A. (Frigorífico Independência) em processo administrativo sobre a formação de cartel no mercado nacional de compra de gado bovino para abate por frigoríficos, com acordo de preços e divisão regional de mercados. O processo será remetido ao tribunal do Cade para julgamento.
Além disso, a superintendência do Cade recomendou a remessa de nota técnica sobre o processo e do despacho publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 15, sobre essa decisão à Procuradoria da República em Mato Grosso e à Superintendência Regional da Polícia Federal do mesmo Estado para que seja examinada a possibilidade de reabertura de inquérito policial que investigou o caso.
O processo administrativo foi instaurado em 2006 e entre o material analisado no processo sobre formação de cartel estão documentos que tratavam de alegações sobre a formação de cartel de compra de gado bovino para abate e gravações de áudio e vídeo.
A conclusão da superintendência foi de que as “condutas praticadas pelo Representado José Batista Júnior caracterizam a formação de cartel no mercado da compra de gado bovino para abate nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo, por parte de diversos frigoríficos e do Frigorífico Independência”. Em razão disso, foi sugerida a remessa dos autos ao tribunal do Cade com a recomendação de condenação.
