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Deputada Tereza Cristina, da FPA, defende novas reuniões sobre o Funrural

São Paulo, 13/9 – A Frente Parlamentar da Agropecuária reafirmou nesta quarta-feira, 13, em nota, sua posição contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em março deste ano considerou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural). A deputada Tereza Cristina (PSB-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e relatora da comissão especial que analisa a Medida Provisória 793/2017, que trata do Funrural, considera importante a realização de audiências públicas sobre o assunto, como a realizada na terça, 12.

“Temos um país continental, com peculiaridades em cada região. O próximo passo é realizar reuniões de trabalho a fim de definir as estratégias de ações a tomar”, explicou ela.

Sobre a decisão do Supremo ela foi taxativa: “A Justiça falhou e agora temos uma bomba relógio nas mãos para desarmar.”

Também presente à reunião desta terça-feira, o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS)rejeita o rótulo de “caloteiro” para produtor rural. “Havia duas decisões a favor do não pagamento. Então o agricultor não pagou o Funrural porque tinha o respaldo judicial para isso”, afirmou. “Além disso, ninguém sabe quanto deve. É uma situação caótica. E, apesar de tudo isso, é o agronegócio que está mantendo os números positivos da economia brasileira.”

O senador Dário Berger (PMDB-SC), presidente da comissão especial da MP do Funrural, entende que a questão é um imbróglio jurídico preocupante. “O agro é a nossa principal locomotiva, representa 23% do Produto Interno Bruto (PIB), 40% das exportações e, para manter isso, é preciso muita cautela.”