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Eunício promulga projeto que perdoa dívida de produtor com o Funrural

Brasília, 12 – O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), promulgou nesta terça-feira, 12, o projeto de Resolução do Senado da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) que perdoa dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A medida vai na direção contrária do Refis que o governo negociou para parcelar as dívidas do setor com o Funrural.

O Refis foi aprovado mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado a cobrança do Funrural constitucional, o que gerou o débito do setor que não vinha pagando a contribuição.

Na época da discussão do projeto, parlamentares foram alertados para o risco de a concessão de descontos generosos aos débitos dos produtores beneficiar sobretudo a JBS. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), chegou a voltar atrás e retirar de pauta projeto de sua autoria que dava perdão total aos devedores do Funrural. Mas o projeto da senadora Kátia Abreu, uma das lideranças dos ruralistas, acabou sendo aprovado.