20/09/2017 - 17:52
Ribeirão Preto, 20 – O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou nesta quarta-feira, 20, ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que o primeiro desafio no novo mandato de quatro anos à frente da principal entidade do setor é provar aos 5,4 milhões de produtores rurais e pecuaristas do País que o sistema sindical é necessário, mesmo com a possibilidade de ser voluntário o pagamento da contribuição sindical. O fim da contribuição obrigatória está prevista na reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 13 de novembro, quatro meses após a sanção do presidente Michel Temer. Por se enquadrar nas regras sindicais, a CNA ainda estuda, segundo Martins, como irá proceder para manter a receita oriunda do setor agropecuário.
“Nesse momento em que a reforma trabalhista tirou a obrigatoriedade da cobrança sindical, temos de ser o mais eficientes possível e temos de provar que o sistema é necessário ao produtor”, disse Martins. “Ainda estamos estudando (como será a cobrança) nesse momento em que a cobrança passou a ser voluntária”, completou. Segundo Martins, outro imbróglio político e jurídico que a CNA enfrenta é a questão da cobrança das dívidas do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março, de considerar a cobrança do tributo constitucional obrigou o governo a editar uma Medida Provisória (MP) para regulamentar o pagamento das dividas atrasadas pelo não recolhimento do Funrural. A MP prevê o pagamento com desconto, parcelamento e perdão de juros. Paralelamente, o Senado aprovou um projeto de resolução, com efeito de lei, que abona totalmente esse passivo. O projeto é de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), antecessora de Martins na presidência da CNA.
Segundo Martins, o projeto aprovado no Senado certamente será questionado pelo governo no STF, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU). A saída, para o presidente da CNA, é melhorar a MP que renegocia a dívida, em tramitação na Câmara dos Deputados. “Seria maravilhoso apagar a dívida do passado, mas esse projeto do Senado será questionado no STF. Nós trabalhamos para a aprovação da MP, com sugestões de emendas que deem mais prazos para o pagamento”, afirmou. “Vamos trabalhar em uma coisa concreta e não com suposição.”
Martins afirmou também que, entre outras demandas do setor a serem trabalhadas no seu mandato, até 2021, estão a melhora da eficiência do Ministério da Agricultura e da logística de transportes no País. “Produzimos 240 milhões de toneladas na última safra (2016/2017). Esta safra será novamente um recorde e a cada dia problema de escoamento de safra se torna mais crônico. Não queremos benesses, queremos que a sociedade e o governo façam sacrifício para que o escoamento da safra seja eficiente, pois os resultados serão para todos”, concluiu.
