01/12/2010 - 0:00
Estado de tensão: Ana Júlia sai de cena deixando de cumprir mais de 300 mandados de reintegração
Um governo de desmandos, trágico e desastroso, que chega ao fim como um alívio para o agronegócio e com um brinde dos ruralistas. O cangaço institucionalizado. Assim ficou conhecida a atuação da governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, do PT, aos olhos do setor. O pacote de desserviços da governadora incluiu o não cumprimento de 300 mandados de reintegração de posse, episódios de vandalismo e violência explícita do Movimento dos Sem- Terra supostamente acobertados ou incentivados por ela e ações que amordaçaram as vozes do campo. Ana Júlia tornou-se, pela opinião pública, a pior governadora do País, e inimiga número 1 do agronegócio. Recebeu as alcunhas Governadora Desgovernada, Bruxa do 71 do Pará e Terrorista. Tentou a reeleição e perdeu no segundo turno para Simão Jatene, do PSDB, na maioria dos municípios administrados pelo PT no Estado. Jatene assume o Executivo com a bomba nas mãos e o apoio da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a Federação de Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), que pediram a intervenção federal no Estado, e a União Democrática Ruralista (UDR).
A onda descontrolada de invasões ocorridas nos últimos anos deflagrou a guerra entre o governo e os ruralistas justamente no Estado que tem o maior rebanho de gado de corte do País, com 20 milhões de cabeças, e as maiores reservas minerais e de florestas do mundo. Mas Ana Júlia não deu muita bola, conforme dizem os produtores. “O Judiciário ordenou a desocupação das propriedades, mas, como prevê a legislação, o governo precisa dar o respaldo policial para que os mandados sejam cumpridos. Não houve este apoio do governo em nenhum momento e a situação chegou à beira do caos, talvez até incentivada por ela (Ana Júlia), que compactua com essa ideologia criminosa e defende as invasões”, lembra Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente nacional da UDR. “Foi um desserviço desta senhora, que se considera acima da lei.” Em março de 2009, a senadora Kátia Abreu, DEM-TO, presidente da CNA, e Carlos Fernandes Xavier, presidente da Faepa, protocolaram oito pedidos de intervenção federal no Tribunal de Justiça do Pará, que acatou os pedidos e encaminhou o caso para o Supremo Tribunal Federal, STF. “O Executivo transformou- se no último juiz das invasões de terra. Quem decide se as áreas devem ser ou não desocupadas é a governadora, autoridade que substitui o Judiciário, julgando em última instância o direito dos produtores rurais”, declarou a senadora. “Ela criou um obstáculo para o agronegócio. Os investidores do agronegócio sumiram”, completa Xavier.
“Esta senhora Ana Júlia promoveu um grande desserviço ao agronegócio do Pará”
Luiz Antonio Nabhan Garcia,
presidente nacional da UDR
Lázaro de Deus é fazendeiro na região de Paraupebas, município que abriga a maior reserva mineral do planeta. Ele e os vizinhos de propriedade temem sair de casa com medo das invasões. “O MST não tem critérios, invade pequenas propriedades, módulos rurais que não são passíveis de invasão. Algumas famílias abandonaram as terras, muitos morreram. Não há controle, não há polícia”, relata o produtor. “Há propriedades invadidas há mais de três anos, com mandados de reintegração expedidos e nunca houve a desocupação. O que os produtores podem esperar de uma governadora que em seu primeiro dia de trabalho foi despachar na curva do S, em Eldorado do Carajás?” O produtor comemora a saída de Carepa e acredita que os problemas estão perto do fim. “Chega de incoerência, o Pará precisa voltar a ser o que era.” Segundo a Faepa, existem no Pará mais de 1.500 propriedades invadidas, cerca de 600 pedidos de reintegração e mais de 300 já deferidos e não cumpridos.
A saída da governadora é vista como “o resgate da credibilidade no Pará”, conforme afirma Xavier. A sucessão no governo não impede que o STF aplique a intervenção federal. Como a ação é contra o governo e não contra a pessoa da governadora, se os mandados de reintegração continuarem não sendo cumpridos, a intervenção pode ocorrer. “A intervenção é uma medida extrema, é a exceção e não a regra. Temos de analisar com cautela o caso do Pará e garantir que a norma legal seja cumprida”, disse o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, à DINHEIRO RURAL. Os produtores não acreditam que a intervenção acontecerá. “O sucessor tem uma visão voltada para a produção e se comprometeu em resgatar a credibilidade do Pará”, diz Xavier. Em nota, o governo afirmou que as reintegrações estão sendo cumpridas desde abril deste ano, conforme planejamento pactuado com o Judiciário. “Mas ainda existem mais de 300 mandados não cumpridos”, destaca Garcia. “Houve uma movimentação quando o escândalo tornou-se nacional, mas a situação continua caótica.”
O eleito Jatene assume o governo com um calhamaço de reivindicações do setor, elaboradas pela Faepa durante o 34º Encontro Ruralista do Pará, realizado em Belém no final de novembro. A prioridade é o setor fundiário, e sobretudo o cumprimento do direito de propriedade e a aceleração das reintegrações de posse, mas também a implementação do Código Ambiental Estadual e a atualização do Código Florestal Brasileiro. “O documento foi assinado no dia 24 de novembro e já está em suas mãos. Para o agronegócio paraense, é o começo de uma nova era”, finaliza Xavier.
“O Pará precisa resgatar sua credibilidade para atrair mais investimentos”
Carlos Fernandes Xavier,
presidente da Faepa
