Sustentabilidade

A política sustentável do Brasil

Criado em 2017 e com regras mais rígidas a partir deste ano, o Renovabio é exemplo de um programa de estado já estabelecido que alinha o País aos rigorosos critérios da nova economia verde

Crédito: Istock

Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida equivale a 1 Cbio (Crédito: Istock)

É fato: o Brasil tem muito a melhorar quando se trata de boas práticas ESG (ambiental, social e de governança). Mas, é fato também, que a agroindústria nacional tem diversas iniciativas ambientais que poderiam servir de exemplo para o resto do mundo. O Renovabio é uma delas. A Política Nacional de Biocombustíveis, instituída em dezembro de 2017, tem como objetivo incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do País, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa (GEE). Para tanto, traz metas anuais de descarbonização que devem ser cumpridas em território nacional. Parece burocrático, mas o resultado compensa. “Ao possibilitar a análise de todo o ciclo de vida do processo de produção e uso, é possível mensurar os impactos positivos da utilização dos biocombustíveis e monetizar o carbono retirado da atmosfera”, disse Pietro Adamo Sampaio Mendes, diretor do departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME).

O programa é dividido em duas partes. No começo da cadeia, o produtor é o responsável por medir e qualificar todas as suas emissões de GEE a fim de obter uma nota de eficiência energética para a comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBios). Na ponta final, os distribuidores de combustíveis compram compulsóriamente os CBios na B3, Bolsa de Valores do Brasil. Para que o fluxo caminhe, cada distribuidor tem sua própria meta anual de descarbonização, que é estipulada conforme a sua participação no mercado de combustíveis fósseis. Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida na atmosfera equivale a 1 CBio. Ao final de cada ano, os ativos comprados são tirados de circulação. Em 2020, foram emitidos pouco mais de 18,5 milhões de CBios. Desses 14.896.273 foram negociados na B3 a um preço médio de R$ 43,66/CBio, o que gerou um volume financeiro de mais de R$ 650 milhões. “Para 2021, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foi mais rigoroso e estipulou como meta a compra de 24,86 milhões de CBios pelos distribuidores”, afirmou Mendes.

BENEFÍCIOS Investir em uma matriz energética cada vez mais limpa e renovável é bom para o meio ambiente e também para os negócios, como no caso do Grupo Tereos. “Além de comercializarmos açúcar, etanol e bioeletricidade, agora temos o mercado de carbono, que aumenta nossa receita e ajuda na melhora da performance”, disse Jacyr Costa Filho, membro do Comitê Executivo da empresa. Ano passado, a companhia emitiu 478 mil CBios. Se foram sido comercializados pelo preço médio registrado no mercado, representaram uma receita de quase R$ 21 milhões para o grupo francês. Para os vendedores, a nova fonte de receita é importante, mas não é a única vantagem. É isso que afirma Guilherme Nolasco, presidente executivo da União Nacional do Etanol de Milho (Unem). “O Renovabio não é única e exclusivamente um certificado de descarbonização que é vendido no mercado, ele agrega valor aos negócios”. Entram na conta, o ganho na eficiência energética e ambiental, além de pontos positivos para a imagem da empresa emissora. Em relação ao biodiesel, Daniel Furlan Amaral, economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), acredita que com o aumento do volume adicionado ao diesel, que passou de 12% para 13% em março de 2021, o mercado de biocombustível tende a expandir. “A indústria de biocombustíveis motiva e gera um incentivo positivo para a agregação de valor no Brasil”.

ESTÍMULO Para impulsionar o mercado, o governo anunciou, em janeiro, a criação do Programa BNDES RenovaBio. Empresas produtoras do biocombustível financiadas com crédito do programa, que ao longo do período de pagamento alcançarem as metas de mitigação de emissão de CO2, terão redução na taxa de juros. Com capital mais barato, a expectativa é que aumentem os investimentos na produção dos combustíveis limpos, fortalecendo a matriz energética renovável que impulsionará o Brasil na era da economia verde.