06/12/2018 - 17:00
São Paulo, 6 – A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) declarou apoio à nova prorrogação do prazo de adesão ao Refis Rural, que acaba no próximo dia 31, devido ao “impacto que a medida está trazendo para os produtores rurais e pequenos e médios frigoríficos”, informo em nota. Para o presidente da Abrafrigo, Péricles Salazar, a discussão precisa ser levada para o próximo governo.
A entidade ainda informa que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, já declarou publicamente que é contrário à cobrança, dizendo que essa conta não é do produtor rural.
“Os produtores não têm capacidade de pagamento deste passivo, algo próximo de R$ 2 bilhões, acumulado durante oito anos. Além disso, o prazo é muito curto”, explicou o executivo no comunicado.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a cobrança do Funrural inconstitucional e, baseado nesta decisão, o setor produtivo deixou de efetuar o recolhimento do imposto. Em 2018, houve uma alteração na decisão e a cobrança se tornou constitucional.
