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Açúcar: Brasil e China chegaram a um entendimento e não deve haver painel na OMC

São Paulo, 21 – O Ministério da Agricultura informou nesta terça-feira, 21, que Brasil e China chegaram a um entendimento nas consultas que têm sido realizadas no âmbito do contencioso do açúcar iniciado pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). A pasta lembra que as consultas haviam sido solicitadas pelo Brasil em vista da aplicação, pela China, de salvaguardas na forma de sobretaxas às importações de açúcar. No pedido de consultas, o Brasil também abordou a administração de cota tarifária mantida pela China para a importação de açúcar, bem como a operação de um sistema de licenciamento automático para importações do produto fora da quota.

“Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria”, diz a pasta em nota conjunta com o Ministério das Relações Exteriores. “O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa.”