22/12/2017 - 18:14
São Paulo, 22 – O Ministério da Agricultura abriu consulta pública nesta sexta-feira, 22, sobre produtos cárneos temperados não submetidos a tratamento térmico, informou a pasta, em nota. A consulta foi formalizada por meio da Portaria 146, do próprio ministério. “Posteriormente, uma instrução normativa estabelecerá regulamento técnico para identidade e requisitos mínimos de qualidade desses produtos”, disse.
Ainda conforme o Ministério da Agricultura, a consulta tem prazo de 60 dias e está aberta a sugestões. Após o fim do prazo estabelecido, a Coordenação de Normas Técnicas do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) deverá avaliar as sugestões e propostas para a adequação das normas.
Além dessa portaria, a pasta abriu outra consulta pública, sobre “certificação sanitária na exportação de produtos de origem vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico”, por meio da portaria 142, anexo II. O período de consulta é de 60 dias e está disponível no site da Pasta.
Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Eduardo Rangel, “são consultas públicas importantes, porque estabelecem novos modelos de Regulamentos Técnicos de Identidade e Qualidade (RTIQ) dos produtos, e esse processo uma vez aprovado, diminui o tempo de espera para a rotulagem de produtos de maneira dramática. “É muito relevante, e temos feito isso em função das demandas que recebemos.”
