As agtechs, startups com soluções para o agronegócio, têm sido fornecedores de vasto número de ferramentas inovadoras, como análises de precisão e drones para modernizar o setor. E para a CEO da Orchestra Innovation Center, Nathália Secco, essas empresas são protagonistas no processo de transformação digital e o Marco Legal das Startups é fundamental para isso no Brasil.

“Neste momento de recuperação econômica, a transformação digital é a resposta aos grandes desafios do agronegócio. Mas, ao contrário de alguns outros países, no Brasil as startups não possuem regulamentações específicas”, explica a executiva.

Atualmente, as startups seguem as mesmas regras das empresas tradicionais. O Marco Legal das Startups, que tramita no Congresso por meio do PL 146/2019, prevê mudar isso. A legislação, que deve ser votada ainda este ano, quer conceituar o que é uma startup e simplificar os modelos societários.

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Além disso, a lei vai definir os aspectos tributários e de proteção ao investidor. De acordo com Secco, esse movimento dará maior segurança jurídica em relação ao entendimento tributário e trabalhista.

A CEO também afirma que a regulação de startups por verticais, que define regras específicas para cada setor, é outro ponto que precisa de atenção. Conhecido como Sandbox, este regulamento oferece um ambiente mais seguro para testar novos modelos de negócios.

O Sandbox é utilizado em diversos países considerados hubs de inovação, como Hong Kong, Reino Unido e Austrália. Em Cingapura, por exemplo, há sandboxes regulatórios para fintechs, o que permite que essas empresas participem do programa a qualquer momento e testem suas tecnologias para entender sua aplicação no mercado.

“O agronegócio é um setor que desponta entre o empreendedorismo digital no Brasil. As tecnologias estão elevando o poderio de produtividade do atual motor da economia brasileira e a regulamentação ajuda a garantir que as agtechs tenham alto impacto no agronegócio brasileiro”, finaliza a CEO.