24/01/2020 - 18:06
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aumentou em dez vezes os valores mínimos e máximos da multa para os que praticam o Transporte Aéreo Clandestino de Passageiro (Taca). A punição menos severa passou de R$ 1.200 para R$ 12 mil. O teto foi alterado de R$ 20 mil para R$ 200 mil.
No caso de Manutenção Aeronáutica Clandestina (Maca), a multa foi majorada de R$ 15 mil para R$ 150 mil. As novas regras entrarão em vigor após publicação das alterações no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Anac, a resolução com as mudanças passou por audiência pública durante 45 dias, em 2019, e trouxe ajustes ao que foi proposto pela agência por meio de contribuições da sociedade.
Em 2019, a agência interditou 117 aeronaves cautelarmente e 34 pilotos foram suspensos. O número de operações realizadas no último ano foi quatro vezes maior que em 2018.
Contra a manutenção clandestina, o ano foi marcado por operações de inteligência realizadas com outros órgãos públicos para desativar estabelecimentos irregulares, resultando na apreensão de peças e aeronaves, além da abertura de inquérito criminal contra os envolvidos na prática.
Somente em dezembro de 2019, durante dois dias de operação no estado do Goiás, foram apreendidas 33 aeronaves e 82 caixas com peças. Também foram interditados 6 estabelecimentos clandestinos e realizadas prisões em flagrante de 17 pessoas.
Durante o ano de 2019, foram aplicadas 24 multas contra a prática do táxi-aéreo clandestino. O número mais que dobrou em comparação ao registrado em 2018.
