22/01/2018 - 21:48
São Paulo, 22 – A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) informou nesta segunda-feira, 22, que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) se posicionou pela nulidade da patente de soja Intacta da Monsanto. Com esse posicionamento, encaminhado à Justiça Federal, o INPI responde à associação de MT, que ingressou em novembro de 2017 com uma ação pedindo a nulidade da patente. A petição da Advocacia-Geral da União, que representa o INPI no processo, foi anexada ao processo na quarta-feira (17).
Conforme a petição, a Diretoria de Patentes do INPI (Dirpa), por intermédio de três pesquisadores e um coordenador, afirma em parecer técnico que, “com base no analisado, não é possível o reconhecimento da atividade inventiva”. A AGU reforça que, diante do não reconhecimento da atividade inventiva, há a necessidade da anulação da patente PI 0016460-7.
A Aprosoja argumenta, na ação, que a patente fere a Lei de Propriedade Industrial em três pontos. O primeiro deles é a falta de comprovação de inovação, ou seja, a empresa não teria informado ou demonstrado tecnicamente no registro quais construções gênicas foram originalmente concebidas e testadas, o que tornaria impossível aferir até que ponto há um efeito técnico inovador, necessário à concessão de uma patente. Os produtores questionam também a falta de transparência e insuficiência descritiva da invenção, argumentando que a patente não descreve integralmente a invenção, de modo a permitir que, no fim do período de exclusividade, possa ser acessada por qualquer pessoa livremente. Outro ponto questionado é a adição ilegal de matéria à patente depositada, ou seja a inclusão indevida de informações após o depósito do pedido de patente junto às autoridades brasileiras, ampliando o escopo original. Conforme a nota da Aprosoja-MT, todos os pontos foram confirmados pela Dirpa em seu parecer.
O INPI também pediu para ser admitido no processo como “assistente especial” da Aprosoja-MT em vez de réu na ação. “O INPI, na primeira oportunidade que lhe cabe falar nos autos, está reconhecendo a procedência do pedido autoral, tendo em vista, como não poderia deixar de ser, o interesse público que envolve a errônea concessão de um privilégio tal como uma patente”, afirma a petição da AGU.
Ainda conforme a Aprosoja-MT, a Justiça Federal aguarda a manifestação da empresa Monsanto. Depois disso, a juíza federal deve ser manifestar em relação ao pedido de liminar da Aprosoja-MT. A associação solicita a suspensão dos efeitos da patente, com a interrupção da cobrança de royalties, sem depósito. Caso não seja aceita essa solicitação, a Aprosoja-MT pede a suspensão dos efeitos da patente com depósito dos royalties em juízo.
Monsanto
Em nota, a americana Monsanto faz seu esclarecimento sobre a ação judicial:
A Monsanto tomou conhecimento sobre recente manifestação do INPI na ação judicial da Aprosoja-MT que pede a nulidade de uma das patentes da tecnologia INTACTA RR2 PRO.
Como a própria procuradora do INPI reforça, a agência emitiu sua opinião antes de avaliar as considerações da Monsanto. Também não foi levada em conta a opinião dos técnicos examinadores do próprio INPI que trataram do caso e que, com profundidade, analisaram a referida patente para sua concessão.
A Monsanto apresentará sua contestação oportunamente, mas é importante ressaltar que a referida patente para a tecnologia INTACTA RR2 PRO foi concedida no Brasil após cuidadosa análise pelo INPI, sob os mais rigorosos critérios de exame. Patentes para essa mesma tecnologia foram outorgadas em todo o mundo. O INPI, assim como os órgãos de concessão de patentes no exterior, peritos no assunto, avaliam criteriosamente os requisitos para concessão de patentes. Portanto, esta patente da tecnologia INTACTA RR2 PRO seguiu as mais rigorosas regras de exame e todos os requisitos de patenteabilidade foram devidamente atendidos.
É igualmente relevante reiterar que não existia soja com proteção contra lagartas antes do lançamento da tecnologia INTACTA RR2 PRO, disponível comercialmente no Brasil há mais de quatro anos. O produtor rural sabe disso e escolheu adotar essa inovação por entender os grandes benefícios que traz para a lavoura e, por consequência, ao seu negócio. Essa inovação trouxe benefícios econômicos e ambientais para os produtores brasileiros assim como para a agricultura do país. Essa é a razão da sua rápida adoção no campo.
A Monsanto reafirma a validade de sua patente, confia no Poder Judiciário e tem certeza de que, assim como inúmeras outras empresas de Pesquisa e Desenvolvimento, contribui com inovações importantes para o crescimento da agricultura no Brasil. Acreditamos também que só com a intensificação desses investimentos continuaremos superando os grandes desafios que a Agricultura Tropical apresenta, e consolidando nosso país como um dos maiores produtores de alimentos do mundo.
