28/10/2021 - 16:31
O ministro Alexandre de Moraes, que vai presidir o Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições 2022, afirmou na manhã desta quinta-feira, 28, que a tese estabelecida pela corte sobre o disparo em massa de desinformação estabelece um ‘recado muito claro’ para eventuais candidatos ao próximo pleito: “Se houver repetição do que foi feito em 2018 o registro será cassado e as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as instituições e a democracia no Brasil”.
A declaração incisiva se deu durante o julgamento em que a corte eleitoral decidiu rejeitar ações que pediam a cassação dos mandatos do presidente Jair Bolsonaro e do vice Hamilton Mourão em razão de disparos em massa de notícias falsas e ataques a adversários, por meio do WhatsApp, durante as eleições de 2018.
Apesar de decidirem contra a deposição dos atuais chefes do Executivo Federal de seus respectivos cargos, a maioria dos ministros entendeu que houve, no caso, condutas ilícitas relacionadas a disparos em massa e à difusão de desinformação contra os adversários.
Nessa linha, o colegiado fixou a tese de que ‘o uso de aplicações digitais de mensagens instantâneas visando promover disparos em massa contendo desinformação e inverdades em prejuízo de adversários e em benefício de candidato pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social’.
Em seu voto, Alexandre fez duras considerações sobre a difusão de desinformação ligada ao processo eleitoral. No Supremo Tribunal Federal, o ministro é relator de investigações sensíveis ao Palácio do Planalto, entre elas o inquérito das milícias digitais e o das fake news, sendo que um dos apensos a este último mira diretamente o presidente Jair Bolsonaro em razão das alegações falsas e ataques às urnas eletrônicas.
O ministro destacou a importância do julgamento, indicando que a falta de provas pode dificultar a condenação, mas não impede a ‘absorção, pela Justiça Eleitoral do modus operandi que foi realizado e vai ser combatido nas eleições 2022’. Alexandre disse que a justiça é cega, mas não é tola, indicando que ‘todo mundo sabe’ do mecanismo utilizado nas eleições 2018 – o disparo em massa de mensagens com desinformação. O ministro sustentou que não poderia se criar um ‘precedente avestruz’, ‘de que não ocorreu nada’.
“A neutralidade da Justiça que tradicionalmente se configura como a “Justiça é cega”, não se confunde com tolice. A justiça não é tola. Podemos nos absolver por falta de provas, mas nós sabemos o que ocorreu. Nós sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra. É muito importante esse julgamento, porque nós não podemos criar um precedente de que tudo que foi feito ‘vamos passar um pano’. Essa milícias digitais continuam se preparando para disseminar o ódio, conspiração, medo, influenciar eleições e destruir a democracia”, ponderou o ministro.
Na avaliação de Alexandre, a tese estabelecida pela corte eleitoral ‘solidifica tudo que é necessário’ para a eleição de 2022, em relação ao combate de disseminação de mensagens de ódio contra as eleições, contra a Justiça Eleitoral e contra a democracia.
“É deixar um recado muito claro de que a Justiça Eleitoral, e a Justiça como um todo, não será pega de surpresa, porque o Brasil foi pego de surpresa em 2018 por essas milícias digitais. O mundo foi pego de surpresa a partir de 2014, 2015 e 2016 com essas milícias digitais. A Justiça aprendeu. A Justiça fez a sua lição de casa. Essa Justiça Eleitoral se preparou e esse julgamento deixa muito claro isso. Nós já sabemos os mecanismos, já sabemos quais as provas rápidas que devem ser obtidas, em quanto tempo e como. Não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas, a partir de financiamento espúrios não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados”, registrou.
Na mesma toada, o atual presidente da corte eleitoral, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Justiça Eleitoral ‘não vai tolerar distorções que contaminem o processo eleitoral’. O magistrado frisou o empenho da Justiça Eleitoral em ‘enfrentar as pessoas que desafiam, pela incivilidade ou pela inverdade’, o processo democrático.
“Essa não é uma decisão para o passado, é uma decisão para o futuro. Nós aqui estamos procurando demarcar os contornos que vão demarcar a democracia brasileira e as eleições do próximo ano dentro de um quadro em que as pessoas coloquem suas ideias na mesa. A democracia é feita de voto e de um debate público de qualidade, e não da desqualificação do outro com ódio, mentiras e teorias conspiratórias”, ponderou o ministro.
Tanto Barroso como Alexandre já foram alvos de ataques de Bolsonaro e sua base aliada. Nesse contexto, ambos os ministros teceram considerações sobre a difusão de desinformação contra adversários políticos. Barroso classificou como um ‘flagelo’ da atualidade o fato de as pessoas buscarem a ‘desqualificação moral’ em vez da discussão de ideias.
“É que as pessoas, em lugar de colocarem suas ideias na mesa para conquistar adesão no espaço público, fazem a desqualificação moral do outro. Não é ‘minha ideia é melhor que a sua por tal razão’. É a acusação de que o outro é pedófilo, é safado é ladrão. As pessoas perderam a capacidade de discutir com inteligência. Nós vivemos não só um processo de grosseria, mas de enburrecimento. Em lugar se trocar ideias, as pessoas trocam ofensas. Acho que é nosso papel, como Justiça Eleitoral, enfrentar isso e dar um choque de civilidade no debate público e político”, afirmou o ministro.
