19/01/2022 - 8:14
Dez associações que representam o setor de gás natural divulgaram nesta terça, 18, posicionamento conjunto apontando que leis estaduais recentemente aprovadas estariam trazendo entraves à abertura do mercado de gás natural no País. O documento pede que os Estados ampliem as discussões sobre a regulação para evitar conflitos com as leis federais.
De acordo com as entidades, nos últimos meses de 2021 diversos Estados elaboraram projetos de lei sobre a prestação do serviço de gás canalizado e o mercado livre, com o objetivo de atualizar seus arcabouços regulatórios em linha com o novo marco legal federal – instituído pela Nova Lei do Gás, aprovada no ano passado. Paraíba, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Ceará já estão com suas leis aprovadas, enquanto no Rio Grande do Norte a proposta de lei está em fase final de tramitação.
Entre os pontos conflitantes com as normas federais, o documento diz que as leis estaduais pretendem, por exemplo, atribuir às agências de regulação locais a classificação de dutos novos e reclassificação dos existentes. Alguns estados também estariam impondo a necessidade de autorização para comercializadores, com a abertura de filiais nos estados, requisitos nos contratos livres e criação de novas taxas e encargos para venda de gás no mercado livre.
Assinam o documento, entre outros, o Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e a Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (Atgás).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
