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Notícias02/12/2021

Bolsonaro assina decretos que regulamentam Auxílio-Gás e Alimenta Brasil

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo02/12/21 - 17h48min

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta quinta-feira, em solenidade no Palácio do Planalto, decretos que regulamentam dois novos programas do governo federal: o Auxílio-Gás e o Alimenta Brasil.

O primeiro vai subsidiar a compra de botijões por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os beneficiários receberão, a cada bimestre, o valor correspondente a uma parcela de, no mínimo, 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg do gás de cozinha.

De acordo com a lei do programa, o auxílio será concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Já o Alimenta Brasil regulamenta a compra de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e outras populações tradicionais.

Na cerimônia de assinatura dos decretos, Bolsonaro agradeceu ao relator do Auxílio-Gás, Christino Áureo (PP-RJ), pelo texto e voltou a atacar medidas de combate à pandemia pelos seus efeitos econômicos.

"Não aguentaremos mais novos lockdowns", disse o presidente, que ainda fez novos ataques às vacinas anticovid.

Sem apresentar provas, afirmou que algumas delas são experimentais, desconsiderando o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a todos os imunizantes aplicados no País.

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