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Bolsonaro edita MP para Caixa vender área de seguros e ‘setores não estratégicos’

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória nesta sexta-feira, 7, para permitir que a Caixa venda a área de cartões e “setores considerados não estratégicos”, segundo nota conjunta do Ministério da Economia e do banco estatal. O texto é o primeiro passo, de acordo com o governo, para um programa de alienação de ativos e Ofertas Públicas Iniciais (IPOs, na sigla em inglês).

Se aprovada pelo Congresso, a autorização será válida até 31 de dezembro de 2021, prazo em que o governo considera suficiente para a realização das reestruturações.

Segundo o Ministério da Economia, o plano de desinvestimento vai fortalecer o patrimônio do banco estatal, com ganho de especialização e melhora nos resultados.

Em fevereiro deste ano, antes da pandemia, o braço de seguros da Caixa, a Caixa Seguridade, protocolou o pedido de abertura de capital na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), depois de quase três anos em que o banco estatal adiou a oferta alegando condições adversas do mercado.

Além da área de seguros, a gestão de Pedro Guimarães pretende abrir o capital da operação de cartões, da Lotéricas, e do setor de gestão de recursos (Caixa Asset Management).

O governo afirma que a reestruturação não afetará a atuação da Caixa no setor bancário (incluindo a participação do banco no mercado imobiliário), nem afetará a gestão de programas governamentais, como o Bolsa Família e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Ao contrário, permitirá que a Caixa foque seus recursos e esforços nessas atividades”, diz a nota.

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