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Notícias28/01/2022

Bolsonaro tem dois compromissos em dia de depoimento a Moraes

Estadão Conteúdo
Texto por:Estadão Conteúdo28/01/22 - 11h20min

A agenda oficial do presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 28, inclui um compromisso às 15h, apenas uma hora após o horário determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o mandatário preste depoimento na sede da Polícia Federal sobre o suposto vazamento de dados sigilosos da corporação. Ao todo, o chefe do Executivo tem 90 minutos de compromissos públicos hoje; a oitiva da PF não consta de sua agenda.

O compromisso marcado às 15h deu margem a boatos de que o presidente possa simplesmente não atender à intimação e faltar ao depoimento, uma vez que é comum que oitivas do tipo na PF durem mais que uma hora. A instituição quer apurar se o presidente vazou dados sigilosos de uma investigação da PF sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atacar sem provas a segurança das urnas eletrônicas.

Os dois compromissos expostos na agenda de Bolsonaro nesta sexta são uma solenidade no Palácio do Planalto, às 9h30, e um encontro com o Subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Pedro Cesar Sousa, às 15h.

Antes de ser intimado a depor, Bolsonaro teve 15 dias, depois prorrogados para 60, para ajustar com as autoridades policiais os moldes em que ocorreria a oitiva e informar ao Supremo. Como o presidente não indicou dia e horário para a realização de seu interrogatório dentro do prazo estabelecido, Moraes determinou sua intimação para esta sexta-feira.

O criminalista Conrado Gontijo, doutor em direito penal pela USP, avalia que a determinação de Moraes é adequada. Ele afirma que o código de processo penal confere ao presidente da República a prerrogativa de ser ouvido em data, horário e local convencionados entre ele e a autoridade que for colher seu depoimento. "Tal prerrogativa, ao que consta, não teria sido exercida por Bolsonaro, que parece não ter indicado onde e quando gostaria de ser ouvido. Portanto, é correta a determinação, diante da inércia presidencial em agendar o depoimento, de que ele ocorra presencialmente", diz Gontijo.

O criminalista argumenta ainda que o chefe do Planalto não tem salvaguarda para não prestar esclarecimentos, a menos que - e pode ser que esse seja o caso, diante dos fatos que estão sendo apurados - ele se valha do direito ao silêncio para não produzir provas contra si mesmo.

O presidente chegou a apresentar, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), um termo de recusa em prestar depoimento, mas a possibilidade não foi aceita por Moraes, que é relator do caso sobre o suposto vazamento no Supremo.

Procurado pela reportagem, o Planalto ainda não respondeu se o chefe do Executivo pretende faltar à oitiva ou, ainda, se a reunião marcada para as 15h pode prejudicar a realização do interrogatório.

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