Porteira Aberta

Câmara debaterá MP que prorroga prazo para programa de regularização ambiental

São Paulo, 01 – O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator da Medida Provisória 867/218, que prorroga até 31 de dezembro de 2019 o prazo para produtores rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), deve apresentar seu programa de trabalho nesta quarta-feira (3), informou a Câmara dos Deputados, em nota. Além do cronograma de reuniões da comissão, os deputados e senadores do colegiado devem analisar requerimentos.

A MP, publicada em 26 de dezembro de 2018, deve ser votada pelo Congresso até 3 de junho, data em que, caso não seja aprovada no Legislativo, perde a vigência. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

Os programas de regularização ambientais são direcionados a imóveis inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e oferecem a oportunidade de resolver passivos ambientais.

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