Geral

CNJ aprova criação de cadastro de administradores judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (18) uma resolução para determinar que os tribunais de Justiça do país criem um cadastro de administradores judiciais para auxiliar os juízes nos processos de recuperação judicial e de falências de empresas. Com a decisão, os tribunais terão 60 dias para criar o cadastro, que deverá ser disponibilizado no site de cada instituição. 

Pelas regras, o cadastro deverá ser renovado anualmente e deverá divulgar os profissionais e pessoas jurídicas aptos para exercer a função. 

O administrador é nomeado pelo magistrado para conduzir o processo e, de acordo com a Lei da Falências (Lei 11.101/2005 ), deve ser um profissional idôneo e atuar como advogado, economista, administrador, contador ou pessoa jurídica especializada. 

Durante a sessão de hoje, os conselheiros também aprovaram uma resolução para facilitar a cooperação internacional com a Justiça estrangeira nos casos de falência de empresas. A medida vai permitir a comunicação direta para julgamento de insolvências transnacionais. 

OEA 

O CNJ abriu hoje um seminário para promover a troca de experiências jurídicas entre os 35 países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA). Serão discutidos temas sobre meio ambiente, direitos humanos, direito do consumidor, agronegócio, entre outros.

Veja também

+ Restaurante japonês que fez festa de swing lança prato chamado “suruba”
+ Cantor Ovelha abre frangaria em São Paulo com a ajuda de Ratinho
+ 5 benefícios do jejum intermitente além de emagrecer
+ Como fazer seu cabelo crescer mais rápido
+ Vem aí um novo megaiceberg da Antártida
+ Truque para espremer limões vira mania nas redes sociais
+ Mineral de Marte raro na Terra é achado na Antártida
+ Estudo revela o método mais saudável para cozinhar arroz
+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago
+ Cinema, sexo e a cidade
+ Atriz pornô é demitida de restaurante por causa de “cliente cristão”
+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?