22/11/2021 - 20:18
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, disse não ver motivos para uma nova mudança no cálculo do teto de gastos em 2022 se a regra for alterada agora por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
Atualmente, o teto é projetado conforme a inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. A proposta muda o período final para dezembro. No quadro atual, a mudança aumenta despesas. O secretário foi questionado se a mudança não provocaria uma nova discussão sobre a regra no próximo ano.
Durante audiência no Senado, Colnago defendeu a mudança da PEC para sincronizar as projeções de inflação na elaboração do Orçamento do próximo ano. Parte das despesas obrigatórias, por exemplo, depende da inflação no fim do ano. Técnicos ouvidos na mesma sessão, no entanto, criticaram a mudança em ano eleitoral e apontaram riscos para o planejamento da peça orçamentária.
“Não vejo por que nós teríamos esse incentivo a mudar (o cálculo novamente no ano que vem). O que se pode é eventualmente rediscutir o teto de gastos na Constituição, mas isso demanda alterar a própria Constituição”, disse Esteves Colnago. Após citar o risco de um novo decreto de calamidade na véspera das eleições de 2022, ele enfatizou que o Ministério da Economia “não tem plano B” para o Auxílio Brasil. Aos senadores, o secretário admitiu ainda a imposição de um caráter permanente ao programa na PEC, se essa for a vontade do Congresso.
