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Notícias06/07/2022

Comissão do Senado adia por uma semana votação de PEC das Embaixadas

Estadão Conteúdo
Texto por:Estadão Conteúdo06/07/22 - 15h59min

Um pedido de vista adiou nesta quarta-feira, dia 6, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Embaixadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A PEC 34 muda a regra vigente há 85 anos no País e deixa de exigir a renúncia ao mandato de parlamentares que venham a assumir cargos de chefia de missão diplomática permanente, como embaixadas e consulados-gerais. A PEC deve ser votada na próxima semana.

Essa mudança na Constituição coloca 185 cargos do serviço exterior na mesa da barganha política entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, sendo 53 deles de "postos A", os mais prestigiados. Ela foi entendida por diplomatas e especialistas em relações internacionais como um prejuízo à política externa.

O pedido de vistas interrompeu a discussão na CCJ. O senador Humberto Costa (PT-PE) solicitou o adiamento por uma semana. O líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que a orientação é de voto contra a PEC, e sugeriu que a vista fosse coletiva, o que foi concedido.

Apesar da declaração de Portinho, parte da base do governo subscreveu a PEC e deve votar a favor. O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ e autor da PEC, já disse a outros senadores que conta com votos suficientes para a aprovação, como o Estadão antecipou. O principal argumento dos apoiadores da proposta é que a exigência de renúncia dos congressistas configura um obstáculo ao exercício da função de embaixador e discriminação com os parlamentares.

A expectativa de diplomatas, que agem nos bastidores para barrar a PEC, é que as manifestações técnicas da Casa Civil e do Itamaraty contrárias à emenda possam virar votos e ajudar no convencimento para barrar a iniciativa. Alguns senadores do Podemos e do MDB se manifestaram contrários. As bancadas do PT e do PSDB devem votar em peso contra a PEC.

Num esforço final para impedir a aprovação, o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota, minutos antes de a PEC ser colocada em discussão. "A aprovação da PEC 34/2021 afetaria a cláusula pétrea da separação de poderes e a competência privativa do presidente da República. Todo embaixador deve obediência ao presidente da República, por intermédio de seu principal assessor de política externa, o ministro das Relações Exteriores", diz o Itamaraty. "Há exemplos de eminentes ex-parlamentares, indicados pelo presidente e aprovados pelo Senado, que desempenharam com brilho a responsabilidade de embaixador. Nesse caso, o ex-parlamentar é servidor do Poder Executivo Federal, subordinado ao presidente da República."

A nota do MRE foi uma reação à pressão sobre o chanceler. Até esta terça-feira, dia 5, o governo Jair Bolsonaro não havia se manifestado sobre o tema, que tem apoio na base parlamentar. O ministro Carlos França foi cobrado publicamente, acusado de falta de empenho em defesa da carreira. Por estar em missão fora do País, no G-20 realizado na Indonésia, o ministro não participou da audiência pública realizada no Senado. Durante os debates, todos os expositores se manifestaram contra a PEC. França enviou como representante a diretora-geral da Instituto Rio Branco, embaixadora Glivânia Maria de Oliveira.

O senador Esperidião Amin tentou barrar a votação, com um requerimento para que PEC de Alcolumbre fosse apensada a outra mais antiga, de 2019, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), e que trata de tema afim, mas com visão contrária. Essa proposta anterior não teve relator designado e ficou esquecida na CCJ. Ela estabelece que "apenas servidores integrantes da carreira diplomática podem ser indicados para o cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente."

"Não há motivo para se buscar um atalho", disse Amin. Alcolumbre, no entanto, rejeitou o pedido. "Independentemente de tratarem dos mesmos assuntos, uma coisa não impede a outra. Não vou sobrestar a votação dessa proposta por ter requerimento. A mesa vai decidir se apensa ou não em outro momento", disse o presidente da CCJ.

Houve bate boca porque Amin acusou Alcolumbre de barrar servidores públicos e assessores no plenário da comissão. "Eles estavam barrados e entraram sob minha responsabilidade", disse Amin. "Você excelência está passando dos limites", rebateu Alcolumbre, acusando o colega de agressividade.

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