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Notícias22/09/2021

Comissão especial da PEC dos precatórios será comandada por líderes do Centrão

Estadão Conteúdo
Texto por:Estadão Conteúdo22/09/21 - 15h25min

A comissão especial que vai modificar e votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre o pagamento dos precatórios será comandada por líderes do Centrão, com inclinação à base do governo. O deputado Diego Andrade (PSD-MG), líder da Maioria na Câmara, será o presidente do colegiado e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da sua bancada na Casa e um dos parlamentares mais próximos de Arthur Lira (PP-AL), será o relator da matéria.

Hugo Motta terá como missão adaptar o texto enviado pelo governo à proposta que vem sendo costurada por Lira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e com a equipe econômica do governo, a partir de sugestões do Judiciário.

Lira tem pressa e quer concluir a votação da PEC no prazo de 15 a 20 dias. No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estima um prazo entre duas e três semanas para finalizar a votação.

Depois do anúncio de um acordo para solucionar o "meteoro" de R$ 89,1 bilhões de despesas com dívidas judiciais, a proposta foi apresentada aos deputados, mas, como o tema é muito complexo, ainda há muita desinformação. Nos bastidores, parlamentares reclamavam que nenhum texto foi apresentado ainda.

Ao assumir oficialmente a relatoria, Motta afirmou que sua ideia é concluir o mais rápido possível os trabalhos da comissão, segundo ele, porque o assunto requer essa celeridade. "Vamos defender uma proposta que não coloque em xeque a credibilidade do Brasil", disse. "Precisamos cuidar dos milhões de brasileiros que sofrem com o orçamento familiar que cresceu."

Ele repetiu a tríade a ser solucionada nesse imbróglio que vem sendo falada pelas demais autoridades: pagar a dívida da União, sem furar o teto de gastos e sem comprometer a reformulação do novo Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil.

A ideia da comissão é aproveitar a PEC sobre o mesmo tema enviada pelo governo e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na semana passada.

Apesar da falta do texto, fontes informaram que a reação à proposta que vem sendo estudada foi boa durante reunião com deputados realizada na terça-feira, 21, após o anúncio do acordo por Pacheco e Lira ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes. No Senado, a reunião de Pacheco com os líderes para apresentar os termos do acordo deverá ocorrer na quinta-feira, 23.

"Nosso grande desafio será fechar uma conta que não bate", afirmou o deputado Enio Verri (PT-PR), membro da comissão. "Conte conosco na construção desse projeto."

Motta disse que pretende começar os trabalhos ouvindo o governo, depois o Judiciário e o Tribunal de Contas da União (TCU).

A comissão, que tem 34 integrantes titulares e igual número de suplentes, foi recheada de nomes importantes da base do governo, como o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), Giovani Cherini (PL-RS) e Vitor Hugo (PSL-GO). Outros nomes de destaque na atuação da Câmara, como a deputada Margarete Coelho (PP-PI), primeiro membro da tropa de choque de Lira, está no colegiado, assim como o relator do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), na posição de suplente.

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