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Compliance no agronegócio: a importância de incentivar boas práticas

Compliance no agronegócio: a importância de incentivar boas práticas

No Brasil, o agronegócio é um dos pioneiros na criação de uma medida oficial para incentivar as empresas a desenvolver uma cultura de Compliance. A oportunidade surgiu com a criação do Selo Agro+Integridade, instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) no final de 2017 para empresas que desenvolvem boas práticas de gestão de integridade, ética e sustentabilidade.

A iniciativa é democrática. A candidatura é aberta para empresas de pequeno, médio ou grande porte, que atuam de forma associada, consorciada ou em cooperativa. A ideia é que o selo seja renovado anualmente. Além do reconhecimento, as companhias poderão utilizar a premiação para ter facilidades no acesso ao crédito concedido por instituições públicas.

O setor do agronegócio é o maior motor da economia brasileira. Em 2017, ele respondeu por 21,58% do PIB do Brasil, segundo o Cepea, Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada, da ESALQ – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da USP. Ou seja, mais de 1/5 de tudo o que foi produzido no país veio do campo, que emprega 19 milhões de pessoas e exporta para mais de 220 países.

Em contrapartida, o agronegócio ainda não está totalmente profissionalizado. Estima-se que 60% do mercado viva sob cultura familiar. Muitas vezes são grandes empresas, mas que ainda operam com gestão na qual os donos e fundadores centralizam as tomadas de decisões. Por isso, a preocupação institucional de estimular a governança corporativa por meio de medidas como a promoção do Selo Agro+Integridade.

É preciso compreender que um programa de Compliance não é algo que vem pronto. O mesmo precisa ser montado de acordo com a cultura da companhia, avaliando seu setor e partes envolvidas no seu ecossistema, como clientes, fornecedores, funcionários, leis, marcos e riscos. Portanto, importar ou copiar o modelo aplicado por outra empresa é indicativo de que não dará certo. É primordial respeitar e levar em consideração as características individuais de cada entidade. É o programa que se ajusta à realidade da empresa e não a empresa que deve se ajustar a um programa que já chega pronto.

Para que funcione, o discurso e a prática devem estar alinhados. Ou seja, não adianta implantar um programa de Compliance, se o presidente do conselho estiver exposto nos jornais cotidianamente por irregularidades, por exemplo.

Outro pré-requisito para garantir o sucesso da estratégia é a independência. Um programa ou uma área de Compliance não pode estar sujeito diretamente a uma pessoa que faz parte da diretoria da organização. O ideal é que esteja sempre atrelada ou sob avaliação de um colegiado externo, como um conselho de administração. Isso evitaria situações embaraçosas como a da necessidade de averiguação de uma denúncia contra um presidente ou diretor ter que ser feita por um integrante do programa de integrante que é subordinado diretamente ao denunciado. Como seria esta relação? A independência gera mais lisura a qualquer processo de apuração e investigação.

É nesta busca por integridade que as companhias estabelecerão mecanismos como códigos de conduta, canais de denúncia, políticas e treinamentos para minimizar o risco de violações, fraudes e outros problemas. Atuar sem um programa de Compliance é deixar expostos os ativos e a reputação de uma entidade.

O programa de Compliance não pode ser enxergado como um mecanismo que engessa os processos da entidade, por isso a importância de se avaliar corretamente os riscos atrelados ao negócio e construir um programa que seja efetivo e adequado à realidade da entidade. Um programa de Compliance bem estruturado não só garante a longevidade, como também traz benefícios em relação à exposição aos riscos e diminuição de perdas provenientes de fraudes internas.

A prevenção que o selo ou programa de Compliance traz, reduz os efeitos que podem surgir de uma responsabilização civil ou criminal, caso sejam verificados comportamentos irregulares ou ilegais. O rigor gerado por esta precaução também torna mais difíceis fraudes e comportamentos inadequados, que produziriam perdas financeiras e arranhões na imagem. É um efeito cascata de benefícios, que aumenta até o engajamento das pessoas, pelo orgulho de fazer parte de um ambiente em que a cultura do erro deixa de existir e a ética se torna o bem maior.