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Congresso aprova PLN que destrava privatização de metrô de BH

O Congresso aprovou, nesta segunda-feira, 27, um projeto que abre um crédito especial de R$ 2,9 bilhões no Orçamento deste ano, dos quais R$ 2,8 bilhões serão destinados à reestruturação da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), empresa que o governo planeja privatizar para a operação do metrô em Belo Horizonte. A proposta recebeu aval da Câmara mais cedo, foi aprovada pelos senadores há pouco e seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto é uma das medidas defendidas pelo governo para destravar a privatização do metrô na capital de Minas Gerais. O Executivo planeja reestruturar e privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), estatal federal que opera na região. A nova empresa, controlada pela iniciativa privada, deve buscar um contrato de concessão com o governo de Minas Gerais para operar o transporte.

O aporte autorizado pelo Congresso deve ser usado para aplicação de recursos federais na empresa a ser criada com a privatização. A intenção é subsidiar investimentos na estrutura com a verba do Orçamento da União. É uma dinâmica incomum, pois envolve a privatização de uma empresa federal para outorga em um serviço público estadual.

“Quando envolve infraestrutura, os investimentos são pesados e sem os subsídios precisariam de um tempo muito mais longo para serem amortizados. O objetivo é criar uma engenharia econômica e financeira que viabilize o projeto dentro de um prazo razoável, dentro de um prazo de contrato de concessão”, afirmou o advogado Fernando Vernalha, especialista em concessões e privatizações e sócio do Vernalha Pereira Advogados, ao Broadcast Político.

Esse recurso não estava previsto inicialmente no Orçamento de 2021. Para viabilizar a nova programação e cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, o projeto corta recursos de diversos ministérios, entre eles da Educação, da Infraestrutura e o da Ciência e Tecnologia, promovendo cancelamento de verbas em universidades e obras de infraestrutura, entre outros. A nova despesa em troca de outras provocou críticas da oposição, mas foi aprovada pela maioria dos congressistas.

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