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Congresso poderia incluir servidores atuais na reforma administrativa, diz Salto

O diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, afirmou, em evento online organizado pela Genial Investimentos, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa abre uma brecha para a inclusão dos atuais servidores e que o Congresso poderia ampliar esse escopo. Segundo o especialista em contas públicas, o artigo 2º permite que mudanças sejam feitas em legislações vigentes. “Não cristaliza, não congela situação atual dos servidores, deixa porta aberta para eventuais mudanças. Mas isso é muito pouco”, diz, apontando que a proposta do governo peca nesse ponto.

Salto reconhece que o lobby de atuais servidores contra eventuais mudanças em suas carreiras é grande, mas afirma que as alterações poderiam ser feitas como na reforma da previdência, em que foi definido um período de transição.

Da mesma forma, afirma que o Parlamento pode incluir no projeto os membros dos Poderes, como os magistrados do Judiciário. Para Salto, é difícil a reforma ser aprovada este ano, mas poderia avançar no início de 2021.

Segundo o especialista, se não houver isonomia entre regras de atuais e novos servidores no ponto de partida da reforma, o risco é alto de ser judicializada.

Salto ainda argumenta que a proposta de redução de jornadas e salários de servidores é interessante e poderia ser um importante instrumento para ajudar na tarefa de equilíbrio fiscal em 2021 e 2022. “Corre o risco de passarmos por outra tempestade após o covid, só que de natureza fiscal e econômica”, afirmou.

Ele lembra que o Brasil caminha para uma dívida bruta de 96,1% este ano e um déficit primário de R$ 877,8 bilhões em 2020. No ano que vem, o rombo deve ser de quase R$ 300 bilhões

“A prioridade agora é apagar o incêndio fiscal. Só vai apagar se tiver instrumentos de controle das despesas”, disse ele. “Ou a gente vai para o vinagre, abandona o teto, ou fazemos medidas de ajustes duras. Não adianta propor Renda Brasil de R$ 50 ou R$ 60 bilhões e não dizer como que paga. Isso tem nome e sobrenome, é populismo fiscal.”

A sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, citado como importante defensor das reformas no Congresso, na visão de Salto não deve inviabilizar essas discussões, uma vez que há, segundo ele, um “entorno” de Maia também bastante comprometido com as reformas. “A sucessão de Maia está enrolada. Há uma possibilidade de recondução que me parece positiva nessa conjuntura, mas há outros deputados atuantes nessa questão fiscal. Não é só ele, é um grupo. Há um entorno de parlamentares que podem dar continuidade a isso.”

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