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Notícias17/08/2021

Correção: Lewandowski sugere nova data para STF julgar autonomia do BC

Estadão Conteúdo
Texto por:Estadão Conteúdo17/08/21 - 12h48min

A nota enviada anteriormente, na segunda-feira, 16, continha incorreções no título e no texto. O ministro Ricardo Lewandowski sugeriu, e não definiu (como havia sido informado), a data de 25 de agosto para retomar o julgamento da independência do Banco Central. A decisão cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, que ainda não se posicionou. Segue a nota com o título e o texto corrigidos:

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação que julga a revisão da lei de autonomia do Banco Central no Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou a pauta ao plenário da Corte nesta segunda-feira, 16, e sugeriu que a ação seja incluída na lista de trabalho do dia 25 de agosto. A definição de nova data para análise do processo cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, que ainda não decidiu o dia do julgamento.

A análise da contestação apresentada por dois partidos de oposição - PT e PSOL -, que pedem a reversão da legislação que retirou o status de ministério da autoridade monetária, estava parada desde junho deste ano após um pedido de suspensão da sessão virtual apresentado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Até o momento, Lewandowski foi o único a votar, julgando procedente o pedido das siglas de oposição para que a União volte a exercer maior influência sobre a instituição.

Conforme apurou o jornal O Estado de S. Paulo com fontes no Supremo, o parecer a ser apresentado pelo STF deve ser favorável à manutenção da lei de autonomia.

A maioria necessária para manter a validade do texto aprovado no Congresso compreende ser superável a suposta questão de inconstitucionalidade contida na origem do projeto e alegada pelos partidos.

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