16/02/2018 - 12:05
São Paulo, 16 – A Cutrale informou nesta sexta-feira, 16, em nota, discordar da decisão da Justiça do Trabalho que a condenou a pagar indenização de R$ 300 mil, por dano moral coletivo, pelo descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho na colheita de laranja em fazendas no interior de São Paulo. A ação foi julgada na Vara da Justiça do Trabalho de Botucatu (SP) e o recurso será feito ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP).
“A empresa não pode concordar com a decisão que foi proferida, uma vez que cumpre integralmente todas as normas de saúde e segurança do trabalho e, por isso, apresentará, no tempo legal, seu recurso para a necessária reforma da sentença do primeiro grau”, informou a Cutrale.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação civil pública foi proposta após 90 autuações, feitas entre agosto de 2012 e fevereiro de 2015, que constataram o desrespeito a itens da Legislação Trabalhista, em especial o que estabelece regras de proteção aos trabalhadores no ambiente rural. Em alguns casos, de acordo com o MPT, foram encontrados trabalhadores sem registro em carteira.
Ao todo, 13 unidades da Cutrale foram fiscalizadas. Além do dano moral coletivo, cujo valor, de R$ 300 mil, caso pago, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a Justiça do Trabalho determinou que a companhia resolva irregularidades apontadas em fiscalizações. O descumprimento das obrigações acarretará multa diária de R$ 5 mil por item.
