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Notícias02/12/2021

CVM automatiza fiscalização de taxas de fundos do varejo e emite 123 comunicações

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo02/12/21 - 13h20min

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou nesta quinta-feira, 2, um sistema para automatizar a fiscalização das taxas de administração dos cerca de 5 mil fundos de varejo existentes. Essa tarefa era, até então, realizada pela autarquia de forma manual e por meio de amostras.

Segundo a CVM, o novo sistema é baseado em extração, processamento e análise de dados. A ferramenta cruza e compara, de forma automatizada, a taxa de administração dos balancetes com informações que os fundos divulgam para seus cotistas. O processo é, portanto, mais ágil e preciso.

"O tema já era supervisionado, mas em bases mais manuais, comparando informações em planilhas. Conseguimos agora rodar a indústria inteira do varejo para ver se estão cobrando a taxa prevista em documentos", disse Daniel Maeda, superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM.

A autarquia rodou o sistema nos últimos meses com base no projeto piloto. O resultado foi o envio de 123 ações de fiscalização a 483 fundos de investimento de varejo, reportando correções na divulgação de informações para 51 diferentes administradores de carteiras. A maior parte corrigiu as informações.

A CVM identificou 181 fundos que possuem taxa de administração com valor diferente da base do último extrato enviado pelos administradores, dos quais 80% corrigiram o erro. Outros 271 casos foram de fundos cujos administradores não enviaram informações essenciais, dos quais 92% corrigiram o erro.

Segundo Maeda, as desconformidades são frutos de variadas natureza. O erro pode ter origem, por exemplo, na interpretação de normas. Há também erros de informação e de registros internos. Neste caso, a correção pode levar mais tempo, por exigir mudanças em sistemas das administradoras.

O trabalho foi elaborado internamente dentro da xerife do mercado de capitais, por meio da equipe da Gerência de Inteligência em Supervisão de Riscos Estratégicos (GRID) da CVM. O sistema foi testado pela área que será a sua usuária, a Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais (SIN).

Vera Simões, superintendente de supervisão de riscos estratégicos da CVM, explica que uma das vantagens da automatização é poder acompanhar os fundos de varejo de forma mais sistêmica. Segundo ela, isso pode contribuir para endurecer a supervisão e chegar com mais segurança até um processo sancionador.

"Quando fazemos supervisão pontual, recebemos justificativa dos administradores que o erro também foi pontual. Um erro que não voltaria a acontecer. Quando a supervisão passa a ser sistêmica, observamos as recorrências. Com essa visão, conseguimos endurecer a supervisão", afirma.

O foco inicial da CVM é atuar na aproximação com os administradores de carteira, orientando sobre ajustes necessários e indicando ações de prevenção, evitando erros futuros. O trabalho tem como objetivo educar os regulados para uma atuação mais correta e eficiente.

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