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CVM confirma proposta de redução significativa da taxa de fiscalização de agentes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) reafirmou nesta segunda-feira, 21, em comunicado, ter produzido um estudo sobre “rebalanceamento” das taxas de fiscalização dos participantes regulados pela autoridade e que a redução proposta para agentes autônomos de investimento (AAIs) é “significativa, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas”.

“O trabalho foi concluído em 2020 e apresentado ao Ministério da Economia, para aprovação e submissão de proposta das medidas legislativas correspondentes”, informa a CVM no documento, divulgado nesta segunda-feira em seu site.

Na sexta-feira, dia 18, o chefe da assessoria de análise econômica e gestão de riscos da CVM, Bruno Luna, já havia afirmado que a redução da taxa cobrada dos AAIs estava em fase final de análise no Ministério da Economia. Durante audiência na Comissão de Tributação e Finanças da Câmara Federal, Luna apontara que a proposta era de redução de 75% a 80% na anuidade da taxa dos AAIs.

No comunicado divulgado nesta segunda-feira, a CVM apresenta, basicamente, um compilado de informações anteriormente divulgadas sobre sua atuação e regulação de agentes autônomos de investimento. Lembra da audiência pública conceitual concluída em 2019 e de outro estudo sobre a análise de impacto regulatório, divulgado em novembro de 2020.

Segundo a CVM, o estudo envolvendo o rebalanceamento das Taxas de Fiscalização dos Mercados de Títulos e Valores Mobiliários (TFCVM) tem como princípios norteadores a “neutralidade tributária, a capacidade contributiva dos participantes do mercado e a autonomia financeira e orçamentária” da autarquia.

“A CVM ressalta que tal proposta está sendo objeto de avaliação no âmbito do Poder Executivo Federal e poderá ser alterada ou retirada em decorrência deste processo”, acrescentou o comunicado.

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