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Decreto institui Conselho Consultivo do fundo de desenvolvimento florestal

Brasília, 15 – O governo federal criou, por meio de Decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça, o Conselho Consultivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), que terá a competência para opinar sobre a distribuição dos recursos do FNDF e avaliar sua aplicação.

Segundo o Decreto, o conselho é composto por um representante do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o presidirá; um do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; um do Ministério do Meio Ambiente; um indicado pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; um indicado pela Confederação Nacional dos Municípios; um indicado pela Confederação Nacional da Indústria; e um indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura.

O conselho se reunirá duas vezes ao ano e, em caráter extraordinário, poderá se reunir sempre que convocado.