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Diário Oficial formaliza envio de projeto do governo que integrará reforma

O governo já mandou ao Congresso Nacional mensagem comunicando o envio do Projeto de Lei que unifica as cobranças do PIS e Cofins instituindo a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A mensagem foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) que circula no início da tarde desta terça-feira, 21.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, levará o texto pessoalmente aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O ministro é esperado no Senado para a cerimônia marcada para as 14h30 (de Brasília).

Desde meados do ano passado, a equipe econômica promete ao envio ao Congresso de uma proposta de reforma tributária. A Câmara já avalia um projeto mais abrangente, que unifica cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, o ICMS estadual e o ISS municipal) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Já o Senado analisa outro projeto que extingue esses mesmos cinco tributos e mais quatro federais (CSLL, IOF, salário educação e CIDE). Ambas as propostas, já analisadas no parlamento, criam ainda imposto seletivo sobre setores específicos.

O secretário especial da Receita Federal, José Tostes, e a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, explicarão a proposta do governo em coletiva virtual de imprensa a partir das 15 horas.

A proposta enviada nesta terça ao Congresso é apenas a primeira fase da reforma planejada por Guedes. Em um segundo momento, a equipe econômica deve encaminhar proposta de mudanças no IPI.

Numa terceira fase, a ideia é alterar a cobrança do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas incluindo a tributação de dividendo. Por último, em uma quarta fase ainda sem data, Guedes tentará emplacar a criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF para bancar a desoneração da folha de salários.

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