13/08/2018 - 10:42
São Paulo, 13 – A Medida Provisória 842/18, que anula a renegociação de dívidas rurais oriundas de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera) será apreciada nesta terça-feira (14) no Congresso Nacional, por uma comissão mista da Câmara e do Senado.
A partir das 15 horas, os parlamentares da comissão vão se reunir para apreciar o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), informou o portal Câmara em Notícias. O texto foi lido na última reunião, quando foi concedido pedido de vista.
Conforme a nota, o texto revoga cinco artigos da Lei 13.606/18, que autorizou as renegociações. “No caso do Pronaf, um dos dispositivos revogados concedia um desconto entre 40% e 80% na liquidação das operações contratadas até 2015”, diz o portal.
A medida provisória revoga ainda um artigo da Lei 13.340/16, que autorizou desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento bancadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo federal, porém, alega que os dispositivos revogados gerariam um custo para os cofres públicos superior a R$ 17 bilhões neste ano.
