16/10/2020 - 12:00
O governo Jair Bolsonaro omitiu do Congresso o elo entre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e quatro agentes enviados à Cúpula do Clima das Nações Unidas (COP 25), em Madri, Espanha, como revelou o Estadão. Ocultou, ainda, a participação de servidores da própria Abin e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República na conferência, realizada em dezembro do ano passado.
O Ministério das Relações Exteriores enviou a deputados um ofício, assinado pelo chanceler Ernesto Araújo, no qual os quatro nomes foram identificados como “assessores” da “Presidência da República”. O documento sugere que eles estariam envolvidos na rodada de “negociações” da COP 25. Os nomes aparecem sem qualquer ligação com a Abin ou o GSI.
O ofício do chanceler diverge da relação de nomes obtida pelo Estadão por meio da Lei de Acesso à Informação. O próprio Itamaraty enviou a lista final de participantes elaborada pelas Nações Unidas. Nela, os quatro agentes são apontados como “analistas” do GSI. Um quinto participante, o coronel da reserva do Exército Adriano de Souza Azevedo, também consta no ofício como assessor da Presidência. Na lista da ONU, ele aparece como “assistente” do GSI. O cargo real de Azevedo é o de assessor de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria Executiva do GSI.
A Abin, dirigida pelo delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, é subordinada ao GSI, antiga Casa Militar da Presidência. O ministro-chefe do gabinete é Augusto Heleno. Se uma informação encaminhada por escrito à Câmara ou ao Senado for considerada falsa, o ministro responsável pode vir a responder por crime de responsabilidade.
O PSOL acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) por causa da divergência de informações. Na representação, o partido pede ao Ministério Público Federal a apuração de supostos atos de improbidade administrativa e crime de responsabilidade dos ministros Augusto Heleno e Ernesto Araújo.
“O monitoramento conduzido por parte do Gabinete de Segurança Institucional, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, aliado à omissão e manipulação de informações ao Poder Legislativo em documentos oficiais, é mais uma peça do quebra-cabeça autoritário que visa a desmontar a Constituição”, argumentam os deputados do PSOL. “O Ministério das Relações Exteriores teve a clara intenção de omitir informações ao Congresso Nacional. É uma tentativa de esconder informações e desviar da tentativa de fiscalização – legítima e legal – por parte do Poder Legislativo.”
Araújo assinou ofício, no dia 8, atendendo ao requerimento da bancada do PSOL. Na terça-feira passada, o líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), pediu acesso a relatórios de inteligência produzidos pela Abin e questiona detalhes da missão, entre eles quem eram os alvos e se houve alguma orientação aos agentes por parte do Ministério do Meio Ambiente. “Por se tratar de participação incomum dos agentes da Abin nesse tipo de evento multilateral promovido pelas Nações Unidas, o caso merece melhores explicações por parte do Poder Executivo”, justificou o deputado.
O Secretariado de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, afirmou que a responsabilidade pela presença dos agentes na COP é do governo brasileiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
