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Notícias07/09/2021

Entenda o que é e como funciona o Conselho da República

Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo07/09/21 - 14h17min

Em seu discurso a apoiadores em Brasília neste 7 de setembro, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que convocará uma reunião do Conselho da República para levar aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a "foto" do povo nos atos de hoje.

O Conselho da República é um órgão de consulta do presidente da República que se pronuncia sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Ele foi criado pela Lei 8.041 de 1990. O presidente não tem a obrigação de colocar em prática medidas oriundas da consulta feita com o conselho.

O órgão é dirigido pelo presidente da República e composto também pelo vice-presidente, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros com idade superior a 35 anos.

Entre os membros titulares do Conselho, além de Bolsonaro, Lira, Pacheco, Hamilton Mourão (vice-presidente), Anderson Torres (ministro da Justiça) e os líderes na Câmara da maioria, Diego Andrade (PSD-MG), e minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ) e no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), da maioria, e Jean Paul Prates (PT-RN), da minoria, estão o empresário Paulo Skaf (MDB), presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, nomeados pelo presidente em fevereiro deste ano.

Procurados pela reportagem, Lira e Pacheco informaram não ter recebido qualquer convite formal da Presidência. O presidente do Supremo, Luiz Fux, afirmou que não comparecerá à reunião, já que não é integrante do Conselho.

A última vez que o Conselho se reuniu foi em 2018, quando o ex-presidente Michel Temer decretou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.

No discurso que fez a seus apoiadores nesta terça, Bolsonaro disse que não poderia mais "aceitar que uma pessoa" continuasse "barbarizando nossa população", mas não citou nominalmente a quem se referia.

"Este retrato que estamos tendo neste dia não é de mim nem de ninguém em cima deste carro de som. Este retrato é de vocês. É um comunicado, é um 'ultimato', para todos os que estão na Praça dos Três Poderes, inclusive eu, presidente da República, de para onde devemos ir. Cada um de nós deve se curvar à nossa Constituição Federal. Nós temos essa obrigação: se queremos a paz e a harmonia, devemos nos curvar à nossa Constituição", disse o presidente.

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