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Etanol: venda direta esbarra em tributação e setor segue dividido sobre o tema

Brasília, 11 – A aprovação da venda direta de etanol hidratado de usinas para postos pode gerar perdas tributárias de R$ 2 bilhões por ano aproximadamente, afirma a Receita Federal. Por outro lado, a medida poderia reduzir o preço do combustível nas bombas do Nordeste, diz o presidente da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Alexandre Lima.

O projeto é polêmico e tem gerado divergências dentro do setor. Produtores nordestinos apoiam a proposta, mas representantes do Centro-Sul são contrários à medida, por causa da dificuldade de fiscalização.

Nesta quarta-feira, 11, entidades debateram mais uma vez o assunto na Câmara dos Deputados em uma audiência pública nas comissões de Minas e Energia e de Agricultura. “A possibilidade (da venda direta) já está sendo analisada em um grupo de trabalho juntamente com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas houve a greve dos caminhoneiros, que acelerou as discussões”, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone.

Segundo ele, se o artigo que barra a venda direta for revogado, poderá haver impactos logísticos e tributários. “Devem ser levados em consideração fatores como qualidade, logística, impactos para os consumidores e a questão tributária”, disse.

O coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli, afirmou que o sistema tributário do setor hoje é apoiado em dois pilares. O PIS e o Cofins incidentes sobre o etanol hidratado são recolhidos pelo produtor (R$ 0,13 por litro) e pelo distribuidor (R$ 0,11 por litro).

A ausência do distribuidor exigirá, portanto, mudanças na legislação tributária federal. Além disso, serão necessárias alterações no regulamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual.

A presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina, afirma ainda que, com a mudança, o produtor pode sofrer um aumento de carga tributária de até 70%.

O presidente da Plural, associação que reúne as principais distribuidoras do País, Leonardo Gadotti, afirma que a venda direta pode provocar perdas de eficiência logística de R$ 450 milhões por ano para a cadeia. Ele alega que o sistema estabelecido atualmente garante o abastecimento uniforme de combustível ao longo de todo ano para todo o País. Ele sugere que usinas podem se tornar distribuidoras. “É tão mais fácil para uma usina pedir registro de distribuidora junto à ANP”, disse.

Do outro lado, o presidente da Feplana, Alexandre Lima, critica, avaliando que o sistema é a “cartelização das distribuidoras”. De acordo com ele, a venda direta pode reduzir o preço final do combustível.

“Não sei por que tanta celeuma, a venda direta será apenas para postos de bandeira branca. Atualmente, vendemos 70% do etanol hidratado para apenas quatro distribuidoras. Esperamos que a votação da urgência seja aprovada”, disse. “Consumidor pode ganhar de R$ 0,20 a R$ 0,30 centavos na bomba”.

Durante a audiência, o deputado JHC (PSB-AL) criticou o papel da ANP e disse que a agência “trabalha como advogado das distribuidoras”. O parlamentar é autor da proposta (PDC 916/18) que suspende parte de uma resolução da ANP que trata do critério de comercialização de etanol por fornecedor. JHC considera que o artigo 6º da Resolução 43/09 fere a livre concorrência e a defesa do consumidor ao concentrar o mercado em menos fornecedores.

Paralelamente, uma reunião, agendada para a tarde desta quarta-feira deve instalar uma comissão para debater o projeto de lei 10316/18, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que também debate a venda direta de etanol. Não há previsão de que os projetos sejam encaminhados para votação antes do recesso parlamentar.