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Notícias01/12/2021

Fachin diz que discorda de pontos do voto de Fux pela manutenção de lei

Estadão Conteúdo
Texto por:Estadão Conteúdo01/12/21 - 17h10min

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou que discordará de "alguns pontos" elencados no voto do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, sobre o marco legal do Saneamento. Fux votou para declarar constitucionais todos os artigos da lei que foram contestados no STF.

"Encontrei dificuldade em fazer essa opção quase que binária, tudo inconstitucional ou tudo constitucional (...) localizei alguns pontos que quiçá possam ser problematizados, em alguns deles aproximo-me e irei subscrever o voto (de Fux), mas em outros desde logo vou pedir vênia para dissentir", disse Fachin, que continua a se manifestar no julgamento.

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