18/01/2019 - 13:41
São Paulo, 18 – A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) pediu ao governo do Estado a revogação do decreto que tributou os defensivos agrícolas, publicado no fim da administração anterior. “Os efeitos dessa medida serão o aumento dos custos de produção de grãos, leite e carne, a redução da produtividade média e a perda da competitividade dos produtos agrícolas catarinenses nos mercados nacional e internacional”, disse, em nota, o presidente da Faesc, José Zeferino Pedrozo.
Conforme a entidade, em 28 de dezembro o então governador, Eduardo Pinho Moreira, publicou o Decreto 1.866/2018, revogando benefícios fiscais no âmbito do ICMS para um grupo de defensivos.
Foram excluídos do benefício e passaram a ser tributados em 17% de ICMS os inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhantes e adesivos. A revogação dos benefícios fiscais entra em vigor a partir de 1º de abril deste ano.
