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Farm Bill: projeto da Câmara é apresentado em meio a impasse partidário

Washington, 12 – A Comissão de Agricultura da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou nesta quinta-feira, 12, sua proposta para a próxima lei agrícola americana, conhecida como Farm Bill. O projeto de lei, no entanto, já causa um impasse partidário no Congresso. A Farm Bill é a principal legislação do país para políticas agrícolas e de nutrição, e deve ser renovada em 2018 por um período de cinco anos. A lei atual, de US$ 900 bilhões, expira em 30 de setembro.

Legisladores estão trabalhando com um orçamento cerca de US$ 112 bilhões menor desta vez, e grupos do setor agrícola temem que divergências entre democratas e republicanos sobre um programa de assistência nutricional comprometam toda a Farm Bill e sua aprovação. “Há uma inquietação cada vez maior no interior do país”, disse Roger Johnson, presidente da União Nacional dos Agricultores, acrescentando que a legislação está “bem travada”.

O principal deputado democrata na Comissão de Agricultura, Collin Peterson, de Minnesota, rejeitou a legislação por causa das mudanças propostas para o Programa de Assistência Nutricional Suplementar (Snap, na sigla em inglês). Os republicanos querem que entre 5 milhões e 7 milhões de pessoas cumpram requisitos mais rigorosos de trabalho para ter direito aos benefícios do programa. A proposta irritou os democratas, que abandonaram as negociações. Os benefícios de assistência nutricional, conhecidos como cupons de alimentos, constituem a maior parte da Farm Bill.

Em janeiro, o secretário de Agricultura dos EUA, Sonny Perdue, disse que as exigências de trabalho para os beneficiários do programa são uma das prioridades do Departamento de Agricultura (USDA) para a próxima Farm Bill. “Temos de descobrir formas de alimentar os mais pobres em nossa sociedade de forma mais produtiva e ensiná-los a fazer a transição para um estilo de vida independente”, disse Perdue na ocasião.

“Esse projeto de lei tenta mudar o Snap de um programa de nutrição para um programa de trabalho”, disse Peterson. Segundo ele, a ideologia partidária está colocando agricultores em risco durante um período difícil para a economia do setor. A proposta representa “um passo perigoso e improdutivo que vai apenas semear a discórdia e comprometer esta e futuras farm bills”, disse.

O projeto apresentado nesta quinta-feira também aumenta levemente os gastos com programas de comércio, num momento de preocupação com as tensões comerciais entre EUA e China. De acordo com assessores republicanos, programas voltados à divulgação de produtos agrícolas norte-americanos no exterior terão um orçamento anual de US$ 255 milhões, um aumento de US$ 1,5 milhão em relação à Farm Bill atual. Isso não deve ser suficiente para tranquilizar produtores dos EUA que já estão enfrentando tarifas chinesas contra carne suína e frutas, e a ameaça de tarifas sobre grãos como a soja e o sorgo.

O governo do presidente dos EUA, Donald Trump, está elaborando um pacote de ajuda para produtores agrícolas afetados pela disputa comercial, e considerando retomar programas da época da Grande Depressão. Muitos agricultores, porém, não estão interessados. “Queremos ter acesso aos mercados”, disse o produtor Len Corzine, de Illinois. “Gostamos do sistema de livre mercado.”

“Produtores estão mais interessados em negociações com a China do que em medidas de mitigação”, disse Davie Stephens, vice-presidente da Associação Americana da Soja. “Temos de buscar um acordo em que as tarifas não tenham de ser implementadas.” Fonte: Dow Jones Newswires