30/10/2018 - 17:45
São Paulo, 30 – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) divulgou uma lista nesta terça-feira, 30, com os projetos de lei prioritários para serem aprovados ainda este ano. Em nota, a FPA informou que a proposta que pretende criar um novo marco legal para o licenciamento ambiental (PL 3729/2004) é uma delas.
Outros projetos na pauta são o PL 490/2007, que propõe uma legislação própria para a demarcação de terras indígenas no Brasil, e o PL 2053/2015, que permite fracionar o imóvel rural na garantia de empréstimo. A presidente da FPA, Tereza Cristina, afirmou na nota que vai levar as pautas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda esta semana.
“Há projetos importantes para garantir segurança jurídica no campo e políticas públicas de qualidade ao setor produtivo nacional. Vamos trabalhar para as propostas avançarem ainda neste ano”, disse.
