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Governo do ES anuncia medidas para empresas e pessoas físicas afetadas

O governo do Espírito Santo anunciou que, além do apoio à população em geral, vai oferecer ajuda específica para os pequenos e microempresários prejudicados pelas fortes chuvas recuperarem seus negócios.

Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), sete pessoas morreram e 2.355 foram desalojadas em todo o estado, por causa dos efeitos das chuvas que caem no território capixaba desde a última sexta-feira (17).



Os municípios mais afetados até o momento são Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul e Vargem Alta, nas quais foi decretado estado de calamidade pública, o que permite aos moradores sacar parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a que têm direito.

Ontem (21), o governador Renato Casagrande anunciou que, além das medidas emergenciais, serão adotadas ações de apoio aos empreendedores prejudicados pelas chuvas. Uma das medidas é a reativação do Cartão Reconstrução, que permite o repasse de R$ 3 mil para famílias com renda de até três salários mínimos comprarem material de construção e eletrodomésticos – esta e outras medidas ainda precisam ser apreciadas pela Assembleia Legislativa, em regime de urgência.

Para tanto, o governador solicitou a convocação dos deputados estaduais. A expectativa é que os parlamentares se reúnam na próxima segunda-feira (27), em sessão extraordinária.

O Banestes permitirá que os empresários que já são seus clientes e têm empréstimos pactuados renegociem o pagamento das dívidas, podendo adiar por até 12 meses o vencimento das parcelas. Já para novos contratos, o banco oferecerá “condições operacionais adequadas ao momento de dificuldade, como a utilização de fundo de aval, e a oferta de crédito em parceria com o Banestes”, explicou o governo estadual, em nota.

O Banestes também vai oferecer linhas de crédito especiais para os clientes que não se enquadrem nas condições exigidas para pleitear o Cartão Reconstrução, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. Para as famílias prejudicadas pelas chuvas com renda entre três e seis salários mínimos, será reaberta a linha de crédito Financiamento de Bens Emergencial. Para as empresas, será ativada a linha de crédito Capital de Giro Emergencial, com financiamentos de R$ 20 mil a R$ 200 mil e taxa de juros prefixada (CDI) e isenção de Comissão de Abertura de Crédito (CAC).

Além disso, o banco criou a linha de crédito Capital de Giro Emergencial PMEs, destinada a suprir necessidades de capital de curto prazo, empréstimo que as empresas pagam parceladamente. O valor do financiamento vai de R$ 1 mil a R$ 30 mil, com prazo máximo de 48 meses para pagamento. Outra linha de crédito, a NossoCrédito Emergencial, será disponibilizada para pessoas físicas e jurídicas, com valor máximo de empréstimo de R$ 20 mil. O prazo de contratação também é de 48 meses, com carência de 12 meses e taxa prefixada de 0,36% ao mês. É exigido ao menos um avalista para a operação.

A Secretaria estadual de Desenvolvimento e a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo deverão montar escritórios itinerantes em cada município atingido pelas chuvas para prestar consultorias contábil e financeira aos empreendedores e orientar sobre as linhas de financiamento emergencial disponíveis.

Nas cidades em que foi decretado estado de calamidade pública, a Secretaria da Fazenda adiará o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos meses relativos aos meses de dezembro e janeiro das empresas afetadas pelas chuvas. Os tributos poderão ser parcelados em até seis vezes e pagos a partir de junho deste ano. O estorno do valor do tributo cobrado antes que as empresas efetivassem a venda de produtos ou serviços será feito em dinheiro, e a cobrança de multas por perdas ou extravio de documentos serão suspensas. As entidades assistenciais da região que estão recebendo doações neste momento também serão isentas de ICMS, bem como na compra de máquinas e equipamentos.

Renato Casagrande comprometeu-se a pedir ao governo federal que prorrogue o prazo para cobrança do Simples Nacional, que venceu nesta segunda-feira (20), e informou que a Secretaria estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano está realizando a contratação emergencial de máquinas (pá mecânica, motoniveladora, escavadeira hidráulica, caminhões basculantes etc) para auxiliar na limpeza dos municípios.

“São medidas para que a gente tenha, de fato, condições de estender as mãos para quem precisa nessa hora de um apoio da administração pública e da sociedade para que possa haver a reconstrução dos municípios e reconstrução da vida das pessoas”, afirmou o governador.

Governo do ES anuncia medidas para empresas e pessoas físicas afetadas