O Estado do Paraná sancionou o programa Descomplica Rural, que visa agilizar os processos de licenciamento ambiental no campo. A regra, sancionada ontem (27), tem como objetivo diminuir os prazos para dias. Em média, o processo demandava quase um ano.

A medida atualiza as classificações da produção agropecuária e os tamanhos dos estabelecimentos rurais e dá velocidade às análises dos pedidos de licenças.

O objetivo é induzir o desenvolvimento sustentável com uma metodologia mais moderna e a geração de novos negócios, afirma o governo estadual, por meio de nota.

A iniciativa prevê novas regras para quem já conta com unidade produtiva em sua propriedade rural e incentivos para novos aviários, detentores de granjas e tanques para a produção de peixes.

Entre as principais mudanças estão a reclassificação do porte dos empreendimentos da avicultura, permitindo licenciamento mais célere para propriedades com até 12 mil metros quadrados.

Além disso, a implementação de prazos estendidos de renovação ambiental, previsão de reserva de 30 mil litros de combustível com dispensa de licença e implementação de padrões para cultivo de ostras, mexilhões e vieiras.

Outra ação é a inserção de empreendimentos que ainda eram licenciados pelo Sistema Integrado Ambiental (SIA) dentro da nova metodologia estadual.

Entre eles estão os de saneamento, cemitérios, fauna silvestre, geração, transmissão e subestação de energia e náuticos.

Também ingressarão os negócios minerários, rodoviários, aeroportos e aeródromos, atividades portuárias, transporte por dutos, além de obras de dragagem, canais para drenagem e retificação de curso de água.