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Governo exclui ipê de monitoramento internacional

O governo Jair Bolsonaro, que hoje atribui a outros países a responsabilidade pelo comércio de madeira ilegal, afrouxou no ano passado o processo de exportação do ipê, contrariando um parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e uma solicitação para que a espécie fosse incluída em um sistema de monitoramento internacional. Com essa decisão, o ipê, que é a madeira brasileira mais cobiçada em todo o mundo, passou a ser vendida como qualquer espécie, sem controle específico, a preços de eucalipto.

Em dezembro de 2018, técnicos do Ibama elaboraram um extenso relatório para demonstrar que o ipê, que tem 92% da produção vendida para o exterior, vinha sendo extraído há anos no País sem nenhum tipo de rigor ou fiscalização, alvo de um comércio dominado pelo crime organizado que atua na floresta. A partir desse parecer, os técnicos pediram oficialmente que fosse incluída na lista de espécies ameaçadas de extinção ou em situação de alerta administrada pela Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (Cites, na sigla em inglês).

Firmada em Washington, nos Estados Unidos, em 1973, essa convenção envolve 183 países. O Brasil, que é signatário do acordo desde 1975, participa do grupo que, internacionalmente, monitora tanto a exportação quanto a importação de espécies incluídas em suas listas, por meio de sistemas e trocas regulares de relatórios sobre cada espécie de fauna ou flora. Ao fazer parte da lista gerenciada pela convenção, o produto passa a ter uma licença obrigatória específica, que é compartilhada por todos os países membros. O ipê, depois de uma longa análise técnica e troca de informações com outros países, foi oficialmente indicado para entrar na lista, mas o Ministério do Meio Ambiente (MMA), sob o comando do ministro Ricardo Salles, decidiu excluir a espécie.

A exclusão foi informada à convenção pelo Ministério de Relações Exteriores, após um pedido feito pelo presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim. Em agosto do ano passado, durante a 18ª reunião da (Cites COP18), que ocorreu em Genebra, na Suíça, o ipê brasileiro constou como a única espécie retirada da lista de oito propostas apresentadas pelos países membros. As decisões tomadas em Genebra teriam efeito real e imediato sobre a regulamentação e práticas operacionais do comércio da madeira no Brasil.

Pressão

O Estadão apurou que a decisão foi tomada após a cúpula da pasta e do Ibama ser procurada por madeireiros de Mato Grosso e Pará, que pressionaram para que a espécie não entrasse na lista da Cites, sob o argumento de que a mudança iria atrapalhar o comércio internacional da madeira. Alegaram ainda que precisavam ser ouvidos no processo de decisão.

Ocorre que a Cites é, por definição, uma convenção de preservação ao meio ambiente. Há resolução que estabelece cada critério exigido para que uma espécie seja incluída na lista. A indicação do ipê, portanto, teve bases técnicas: indicadores históricos de consumo, extração ilegal, emissões de licenças, entre outros. Esse material foi compartilhado antecipadamente entre os países membros que, após análise, concordaram com o pedido do Brasil de incluir o ipê na lista. Outras espécies nacionais já fazem parte da convenção, como o mogno, o pau-rosa, o pau-brasil e o jacarandá-da-baía.

Dados do Ibama mostram que, entre os anos de 2012 e 2017, cerca de 92% dos ipês que foram retirados das florestas brasileiras foram enviados ao exterior, ficando apenas 8% para o consumo doméstico. O ipê já é uma espécie considerada ameaçada no Peru e na Venezuela. Os dois vizinhos do Brasil integram a relações das 183 nações que compõem a convenção de comércio internacional de espécies ameaçadas.

Presidente do Ibama defende ‘consulta ao setor produtivo’

O presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, confirmou que, em outubro de 2018, foi iniciado o processo para inclusão do ipê na convenção. Madeireiras, no entanto, entraram no circuito. “Tendo em vista que não houve consulta ao setor produtivo nacional, bem como a necessidade de maior discussão e embasamento, especialmente consulta pública e levantamento de estoques florestais, foi solicitado ao Ministério do Meio Ambiente que desconsiderasse a proposta de inclusão”, declarou Fortrunato Bim, por meio de nota.

Não existe nenhuma previsão no regimento da Cites que determine ouvir o setor produtivo.

O Ibama afirma que, após a exclusão, deu início a um “termo de referência” para um estudo. Segundo o órgão, “após análise realizada pela área técnica do instituto, foram propostos ajustes metodológicos e recomendado o envio da documentação ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio, autoridade científica da Cites, para manifestação e posicionamento”. .

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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