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Governo paulista sanciona regionalização do saneamento no Estado

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), sancionou nesta terça-feira, 6, a Lei 17.383/2021, que dispõe sobre a criação de unidades regionais de saneamento básico, conforme determina o novo marco do setor. Entre outras medidas, passará a vigorar o chamado subsídio cruzado, ou seja, os municípios com maior sustentabilidade financeira poderão auxiliar os que estão em situação de vulnerabilidade.

“A lei visa viabilizar a universalização de água e esgoto até 2033 com tarifas coerentes. Do contrário, alguns municípios teriam tarifas muito mais altas para atingir as metas”, afirmou ao Broadcast o secretário executivo de Infraestrutura e Meio Ambiente, Luiz Ricardo Santoro.

A proposta do Executivo foi debatida na Alesp e aprovada por ampla maioria. Para alcançar a meta prevista em lei, São Paulo contará com quatro Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE): Sudeste (com 370 municípios), Centro (98), Leste (35) e Norte (142).

Os municípios atendidos pela Sabesp foram todos reunidos no bloco Sudeste, relata Santoro. “A Sabesp já tem o serviço universalizado em grande parte dos municípios que tem contrato. Por ser uma empresa forte, ela consegue tomar recursos no mercado e viabilizar tranquilamente a universalização até 2033”, diz o secretário. “A questão da universalização nos municípios atendidos pela Sabesp está resolvida”, avalia o secretário.

Segundo a pasta, a regionalização também abre a possibilidade de compartilhamento de infraestruturas, viabilizando economicamente a universalização dos serviços em municípios menores e com pouca capacidade econômica.

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