18/10/2019 - 16:13
São Paulo, 18 – O governo federal publicou nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU), decreto que reinstaura o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). O conselho será responsável por aprovar políticas públicas, pesquisas e demais ações para o setor de café. Além disso, o CDPC aprovará as contas do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
O decreto institui o Comitê Técnico do CDPC, que substitui os antigos Comitês Diretores.
O CDPC foi extinto após decreto do presidente Jair Bolsonaro em abril que previa a extinção de colegiados que não tenham sido criados por uma lei específica ou que estejam embasados em lei mas cuja composição tenha sido regulamentada por outras vias.
Conforme o documento, a composição do colegiado será formada por:
I – o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que o presidirá;
II – um do Ministério das Relações Exteriores;
III – três do Ministério da Economia;
IV – dois do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
V – dois do Conselho Nacional do Café (CNC);
VI – dois da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
VII – um da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic);
VIII – um da Associação Brasileira da Indústria do Café Solúvel (Abics); e
IX – um do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
