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Jerusalém e o agronegócio brasileiro

Crédito: Sérgio Coelho/CODESP

Porto de Santos (SP) (Crédito: Sérgio Coelho/CODESP)

Poucos dias depois de ser eleito presidente do Brasil, Jair Bolsonaro decidiu que seguiria os passos de Donald Trump e mudaria a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém. A informação foi confirmada por seu filho, Eduardo Bolsonaro, em sua visita a Washington em 27 de novembro deste ano. O tema, que é extremamente delicado, vem gerando indignação nos países árabes. A tensão envolvendo a questão aumentou sensivelmente em maio, quando dezenas de Palestinos foram mortos por forças israelenses nos protestos contra a mudança da embaixada norte-americana. Aqueles que limitam sua interpretação sobre o conflito ao aspecto ideológico cometem um erro fundamental na análise do problema sob a perspectiva do comércio internacional.

As ramificações econômicas desencadeadas pelos posicionamentos dos países no conflito entre Israel e Palestina têm precedente emblemático na crise do petróleo de 1973, também conhecida como “primeiro choque do petróleo”. Naquela ocasião, vários países árabes – por intermédio da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) – declararam um embargo aos países que se posicionaram a favor de Israel na guerra do Yom Kipur. Consequentemente, o preço do petróleo no mercado internacional quadriplicou e os Estados Unidos tiveram sua segurança energética gravemente comprometida.

No caso do Brasil, a reação diplomática à declaração feita por Bolsonaro foi imediata. O Egito, maior importador de carnes bovinas brasileiras, cancelou unilateralmente a visita do Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que estaria acompanhado por uma comitiva com vinte empresários brasileiros. A mensagem egípcia pode ser um sinal do que está por vir caso nossa política externa siga os alinhamentos declarados pelo presidente eleito. Cabe salientar que as exportações brasileiras para o Egito atingiram o montante de 2,4 bilhões de dólares em 2017, um superávit comercial de mais de 2,2 bilhões considerando os 155 milhões de dólares em importações vindas do Egito.

O provável posicionamento do Brasil no futuro pode prejudicar também as relações com outro grande parceiro comercial árabe, o Irã – principal importador de cereais brasileiros. Assim como o Egito, o Irã está intensamente envolvido na situação entre Palestina e Israel e já alinhou sua política externa nesse sentido em diversas oportunidades. O potencial atrito com o país árabe abre uma exposição considerável, uma vez que a relação comercial com o Irã também apresenta um saldo positivo de aproximadamente 2.2 bilhões de dólares para o Brasil.

Apesar da magnitude dos exemplos acima, eles mostram apenas uma parcela do problema, tendo em vista que a Liga Árabe é composta por 22 países. De acordo com a Câmara de Comércio Árabe Brasileira, o bloco é o quarto maior destino das exportações nacionais. Contrariamente, a relação comercial com Israel gera para o Brasil um déficit anual de aproximadamente 419 milhões de dólares. Dessa forma, o posicionamento anunciado por Bolsonaro não possui nenhum fundamento econômico; ele é, na verdade, um grande erro estratégico para política externa nacional.

Invariavelmente, a situação ameaça empresários e produtores rurais com interesses diretamente relacionados à política comercial brasileira no Oriente Médio. Dentre os principais mercados possivelmente afetados estão o de carnes, cereais, açúcares e sementes oleaginosas. A maior exposição está sem dúvida na indústria de carnes, já que 45% das exportações brasileiras de frango e 25% das de gado têm como destino países de origem muçulmana. Levando em consideração a relação simbiótica entre os mercados de carnes, commodities agrícolas (especialmente soja emilho) e insumos, é seguro dizer que a gestão errada da situação pode prejudicar o agronegócio nacional como um todo. Destaque especial deve ser dado à expertise brasileira para exportações de carnes nos moldes do sistema de exportação Halal (método de abate muçulmano, motivado por aspectos religiosos). A indústria de carnes brasileira levou anos para se especializar para tanto e é hoje a maior exportadora do mundo para sistema Halal, um mercado que movimenta anualmente aproximadamente 6,4 trilhões de dólares.

Apesar do cenário potencialmente negativo, adaptar-se é preciso, e existe uma demanda crescente no comércio internacional para suprir parte das eventuais lacunas no mercado de exportação de carnes que venham a surgir em razão do imbróglio descrito acima. A melhor alternativa para o agronegócio brasileiro é a Ásia, onde a demanda por carnes Halal cresce exponencialmente. Na China, por exemplo, o setor vem crescendo em média 11% ao ano, com previsão de atingir a marca de 1,9 trilhões de dólares até 2021. A Coréia do Sul, que tem o Brasil como quinto maior fornecedor de carnes, também está se destacando no mercado ao importar carnes e exportar manufaturados para sistema Halal. Além disso, só no sudeste asiático existem 250 milhões de consumidores que exigem o método de abate muçulmano, principalmente na Indonésia, Malásia eCingapura. O agronegócio brasileiro pode usar sua vantagem competitiva para o sistema Halal para garantir uma hegemonia também no mercado asiático. Dessa maneira, todo o investimento e adaptação operacional nesse sentido não seriam desperdiçados caso as relações comerciais com os países árabes fossem comprometidas.

O mercado asiático também é uma opção para exportação de commodities agrícolas. A guerra comercial entre China e Estados Unidos, principal concorrente do Brasil no mundo no comércio de grãos, alavancou as exportações brasileiras de soja em 2018 – a estimativa é que o ano feche com um recorde histórico de aproximadamente 83 milhões de toneladas. A demanda asiática por cereais também tem crescido, dado que no continente se encontram 6 dos 10 principais importadores do Brasil (Japão, Vietnã, Coréia do Sul, Taiwan, Malásia e Bangladesh).

A potencial variação do cenário geopolítico é um grande risco para empresas que atuam na esfera internacional. Mudanças na política comercial dos países são por vezes imprevisíveis e podem acontecer rapidamente, afetando indústrias inteiras de forma substancial. No entanto, poucos fatores estimulam tanto a evolução quanto a necessidade de adaptação. Em momentos como o atual, uma análise panorâmica dos negócios pode abrir portas para exploração de mercados novos e em ascensão.

Contudo, explorar um novo mercado de exportação implica, necessariamente, a alteração dos riscos da transação, especialmente o jurídico. Cada país tem um sistema jurídico próprio e o novo mercado pode prever condições operacionais distintas daquelas existentes nos mercados previamente explorados. Essa diferença inviabiliza a criação de uma metodologia universal para análise e mitigação dos riscos contratuais na esfera internacional. Dessa maneira, a estrutura jurídica usada pelo empresário nas exportações ao Oriente Médio provavelmente necessitará revisão para a realidade asiática e, por isso, uma assessoria jurídica especializada é essencial.

*Rafael Meucci Marconcini é advogado do escritório Marins Bertoldi