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Justiça suspende instalação da 1ª escola cívico-militar do Estado em Sorocaba

Um dia depois da instalação oficial, a Justiça suspendeu nesta terça-feira, 18, a instalação da que seria a primeira escola cívico-militar do Estado, em Sorocaba, interior de São Paulo. A unidade funcionaria com 423 alunos do ensino fundamental 2 na Escola Municipal Matheus Maylasky, que tem um total de 875 estudantes. A juíza Erna Thecla Maria Hakvood apontou na decisão que a prefeitura não esperou a conclusão das análises pedidas pelo Conselho Municipal de Educação sobre o cumprimento das normas do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim).

Em março deste ano, o titular da secretaria municipal de Educação assinou um documento concordando com a não instalação da escola, enquanto o projeto não fosse submetido à análise técnica do conselho. A juíza fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A prefeitura ainda não foi notificada, mas deve recorrer dessa decisão. O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) participou da instalação da escola. Os 13 oficiais militares da reserva que atuariam na gestão do estabelecimento chegaram a serem apresentados durante o evento. Mães de alunos fizeram um protesto contra a militarização do ensino.

No ano passado, quando a instalação da unidade foi anunciada, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) obteve liminar na justiça anulando o processo. Conforme a promotoria de Sorocaba, houve falhas na consulta pública feita junto aos pais de alunos e o processo não respeitou as regras do Pecim, já que a Maylasky apresenta Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) acima da média, aprova 99% dos alunos e, instalada no centro da cidade, não apresenta situação de vulnerabilidade.

Em nota, o Ministério da Educação informou que o município de Sorocaba teve a instalação da escola suspensa em 17 de dezembro de 2020 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e, diante disso, o MEC suspendeu a contratação dos militares que iriam atuar na unidade. “Em 4 de fevereiro, o MEC foi informado pela prefeitura da liminar que determinava a suspensão dos efeitos da decisão agravada. Diante disso, o MEC deu continuidade à implantação da escola”, disse. Segundo o ministério, a ação judicial não envolve o MEC.

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