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Manifesto assinado por entidades ambientalistas questiona independência da PGR

150 entidades de defesa do meio ambiente assinaram um manifesto pedindo ações do Ministério Público Federal (MPF) contra as políticas do ministro Ricardo Salles. No documento, enviado nesta quarta-feira (3) à Associação Nacional dos Procuradores da República e ao Conselho Superior do Ministério Público, as instituições questionam a atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e dizem temer que “o recente assédio pelo Planalto, inclusive com a promessa de uma indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF), possa inibir investigações essenciais para preservação do meio ambiente”.

Na avaliação dos órgãos, o atual ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, é responsável por diminuir a participação social e “desmontar” as autarquias de defesa do setor. Durante a reunião ministerial do dia 22 de abril, cujo vídeo teve sigilo quebrado pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, Salles afirma que o governo deveria “aproveitar” a pandemia do novo coronavírus, quando o foco da imprensa está na covid-19, para “passar a boiada” e mudar “o regramento e simplificar normas” ambientais.

“O manifesto quer alertar a sociedade brasileira em geral e solicitar, aos dirigentes e membros do Ministério Público, para que zelem pela estrita observância dos princípios constitucionais que regem as funções da instituição; assim como aos princípios que determinam a boa administração pública, com transparência e prestação de contas à sociedade”, diz o documento, que ainda destaca a necessidade por uma “atuação firme do MPF em defesa do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e da normativa ambiental”.

Presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), uma das entidades signatárias do manifesto, Carlos Bocuhy afirma que a sociedade deve contar com um MPF atuante e que possa se opor a “inconstitucionalidades” de medidas adotadas pelo governo federal.

Para Madeleine Hutyra, do Coletivo de Entidades do Estado de São Paulo, “o Brasil tem conquistas democráticas consolidadas, entre estas a previsão constitucional de um Ministério Público como uma instituição independente voltada ao interesse público”.

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