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Notícias29/11/2021

Marcelo Castro diz que nomes do orçamento secreto poderiam ser divulgados

Estadão Conteúdo
Texto por:Estadão Conteúdo29/11/21 - 19h17min

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que grande parte dos nomes do orçamento secreto de 2020 e 2021 poderia ser divulgada, mas afastou a possibilidade de regulamentar isso por meio do projeto de resolução que relata no Congresso. Castro é relator do projeto de resolução que regulamenta o orçamento secreto.

A cúpula do Legislativo se recusa a divulgar os padrinhos das emendas de relator, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF), e editou um ato conjunto das mesas da Câmara e do Senado nesse sentido. O projeto de resolução relatado por Castro impõe um nível de transparência, mas apenas para o futuro.

O argumento dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é que seria impossível abrir as informações sobre a autoria das indicações. A justificativa é questionada por parlamentares e a própria consultoria de orçamento do Senado, para quem é possível dar publicidade aos nomes.

"Isso é uma questão da mesa e não da resolução. A resolução não trata do passado e não poderia tratar. Quem pode dar uma explicação é a mesa", disse Castro, reforçando que a transparência está garantida para o futuro. "Eu acho que grande parte teria condição de recuperar, mas o que é que adianta dar uma parte se não dá toda? Aí o Supremo vai dizer que não atende a decisão da mesma forma."

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