Ministério pede a Congresso liberação de verba de remédio de tratamento de câncer

O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) informou ao Broadcast/Estadão que busca sensibilizar o Congresso Nacional para que votem na próxima semana o Projeto de Lei 16/2021, que aumenta o orçamento do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) e vai permitir ao órgão normalizar a produção de radiofármacos utilizados no tratamento do câncer.

"Desde junho o MCTI vem trabalhando como o Ministério da Economia para a maior disponibilização de recursos para a produção de radiofármacos pelo Ipen, vinculado a esta pasta por meio da Comissão de Energia Nuclear", informou o MCTI em nota, três dias depois de questionado pela reportagem, e negando que alguma medida excepcional será tomada para evitar o "apagão" do Ipen.

Segundo o ministério, "para a recomposição do orçamento do Instituto, o Governo Federal por meio do MCTI está sensibilizando o Congresso Nacional pela votação e aprovação do PLN 16/2021 na próxima semana", disse o MCTI, descartando no momento qualquer medida excepcional.

De acordo com especialistas do setor, o trâmite do Projeto de Lei é lento para a urgência do assunto e pacientes poderão ter seus tratamentos suspensos.

Na quinta, 16, o diretor-executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, avaliou que para evitar um "apagão" na entrega de remédios para o tratamento de câncer pelo Ipen, a melhor saída seria a edição de uma Medida Provisória ou a transferência de recursos intragoverno.

O Ipen fabrica 25 diferentes radiofármacos, ou 85% do fornecimento nacional. Para manter a produção, o órgão aguarda a aprovação pelo Congresso Nacional de um Projeto de Lei que adicionaria R$ 34,6 milhões ao seu orçamento. Outros R$ 55,1 milhões estão sendo buscados para completar os R$ 89,7 milhões que o instituto precisa para produzir os radiofármacos até dezembro deste ano.

Segundo o presidente da Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), Celso Cunha, a crise é grave e haverá um apagão no tratamento de câncer no País. Ele explica que o Ipen não está conseguindo importar um mineral chamado molibdênio, que serve de base, após processado pelo Ipen, para a produção de vários produtos.

Na terça-feira, 14, o Ipen informou aos serviços de medicina nuclear (hospitais e clínicas) que, a partir da próxima segunda-feira, 20, vai suspender temporariamente sua produção, devido à impossibilidade orçamentária para aquisições e contratações.

O órgão importa radioisótopos de produtores na África do Sul, Holanda e Rússia, além de adquirir insumos nacionais para produção de radioisótopos e radiofármacos utilizados no diagnóstico e tratamento do câncer.

Os mais afetados deverão ser os tratamentos que dependem muito do iodo radioativo, produto que é monopólio do Ipen e que perde a validade em dois dias, sendo fornecido quase diariamente aos hospitais e clínicas.