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Notícias28/10/2021

MP de Minas espera concluir até fevereiro repactuação do acordo de reparação de Mariana

Estadão Conteúdo
Texto por:Estadão Conteúdo28/10/21 - 18h46min

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou nesta quarta-feira, 27, que espera concluir até fevereiro as negociações para um acordo definitivo com Samarco, Vale, BHP e autoridades para reparar danos causados pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015, há quase seis anos.

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, disse que a repactuação de Mariana é inspirada no acordo global assinado pela Vale com o governo de Minas Gerais no início do ano, no valor de cerca de R$ 38 bilhões. A ideia é que sejam cobertos danos sociais, ambientais e econômicos.

"Nossa inspiração é o acordo de Brumadinho. Precisamos compensar o Estado de Minas Gerais, o Espírito Santo e a União. A Fundação Renova gastou R$ 15 bilhões para ações de reparação e não resolveu o problema. A questão ambiental é complexa. O Rio Doce hoje é um rio morto. É preciso de recuperação", disse Soares Júnior.

Recentemente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou que o acordo poderá atingir R$ 100 bilhões a serem desembolsados em cinco anos. O valor seria cerca de quatro vezes maior que o acordo inicial fechado pelo desastre em 2016. O procurador evitou, porém, falar em valores.

"O governador é um empresário e deve saber do que está falando. A discussão está em aberto. Não temos ainda um número em mente e vamos ver o que as empresas propõem. No acordo de Brumadinho, o pedido inicial era de R$ 53 bilhões e foi fechado em R$ 38 bilhões", acrescentou o procurador.

Em nota, a Vale informou que "o valor predestinado à compensação dos danos causados com o rompimento da barragem de Fundão, não reparáveis, já foi estipulado e não é objeto da repactuação".

A companhia reforçou ainda que os documentos que regem o processo de reparação integral associado ao rompimento da barragem em Mariana são dois: o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), celebrado em março de 2016, e o subsequente Termo de Ajustamento de Conduta para rever a governança dos programas (TAC-GOV), celebrado em 8 de agosto de 2018.

Brumadinho

O procurador comentou também a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou o recebimento da denúncia do MPMG contra acusados pela tragédia de Brumadinho (MG), ocorrida em 2019. Em 19 de outubro, o STJ entendeu que os fatos da denúncia são da competência da Justiça Federal, e não Estadual.

Segundo Soares Júnior, a denúncia será encaminhada ao procurador da República que atua junto à 9ª Vara Federal. O procurador poderá ratificar a denúncia, pedir arquivamento ou insistir na competência da Justiça Estadual para analisar o caso. Soares espera que o caso possa voltar para a Justiça Estadual.

"Se a decisão for seguir na Justiça Federal, que assim seja. Mas que as pessoas de Brumadinho possam julgar no Tribunal do Júri esse crime que ocorreu. A denúncia está feita", disse ele.

Na denúncia oferecida à Justiça estadual, o Ministério Público de Minas acusou ao ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, ex-diretores da mineradora e a executivos da empresa TUV SUD pelo crime de homicídio qualificado por 270 vezes (número total de mortos na tragédia), além de crimes contra a fauna, a flora e de poluição. (Colaborou Ítalo Lo Re)

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